Durante a última sessão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) do ano, realizada na última quarta-feira (15/12), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2009 - que congela os salários dos servidores públicos federais por dez anos - foi obstruída pela base do governo na Câmara. A bancada pediu verificação de quórum no momento da votação da ata da reunião anterior, quando os parlamentares do PT se declararam em obstrução (ou seja, ausentes) e a sessão foi encerrada por falta de quórum.
Segundo a relatora do projeto, a deputada federal Luciana Genro (PSOL/RS), a manobra foi feita para impedir a votação de maneira a não comprometer os deputados da base do governo, que caso votassem a favor do PLP teriam grande desgaste junto aos servidores públicos. “A bancada do PT, por ter relação próxima com os servidores, não queria derrubar o PLP, mas também não quis se desgastar com o governo. Então foi mais cômodo obstruir a votação”, avalia.
Agora, o Projeto só poderá ser votado em 2011, quando a base governista estará mais numerosa. O parecer contrário ao Projeto de Lei, elaborado pela relatora, será descartado, e escolhido o novo relator na Comissão de Finanças no início da próxima legislatura. “Como não fui reeleita, o próximo presidente da Comissão de Finanças vai nomear um novo relator. Acredito que o fato de ter havido um relatório contrário fortalece a luta para o ano que vem, mas não resolve. Então a mobilização deve ser inicialmente em torno de que se nomeie um relator que esteja ao lado dos servidores e do serviço público”, aponta a deputada.
Caso o governo aprove um requerimento de urgência, o PLP poderá ir direto ao Plenário já no início de fevereiro de 2011 e, se aprovado, encaminhado à sanção da presidente Dilma Rousseff. Para Luciana Genro, a mobilização dos servidores e da sociedade em geral é fundamental nesse momento. “A população estará atenta ao andamento do Projeto”.
O PLP é considerado uma ameaça aos servidores e aos serviços públicos brasileiros, uma vez que pretende paralisar investimentos no setor até 2019. O projeto impõe que o aumento das despesas limite-se ao reajuste com base na inflação do ano anterior somado a 2,5% do aumento da folha de pagamento – o que não comporta nem o crescimento vegetativo da folha de pessoal - comprometendo reajustes e contratação de novos servidores.
Histórico do Projeto
Proposto originalmente pelo governo federal como o PLP 001/07, o PLP 549/09 é vinculado ao pacote de medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Foi aprovado no Senado em dezembro de 2009 e, na sequência, enviado à Câmara para análise. Em maio deste ano, parlamentares da Comissão e Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) acataram o parecer do então relator Luis Carlos Busato e rejeitaram o projeto, que continua tramitando na CFT e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), para então seguir para o plenário.
Fonte: Andes-SN |
