Plenária Nacional das Servidoras e dos Servidores Federais realizada na terça-feira (30)
Na quarta-feira (31 de janeiro) foi protocolada no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a resposta à contraproposta salarial apresentada pelo governo em dezembro de 2023. O documento é resultado de debate na Plenária Nacional das Servidoras e dos Servidores Federais realizada na terça-feira (30 de janeiro). A categoria do funcionalismo público quer derrubar o reajuste zero em 2024 e fortalecer a campanha salarial. Para o dia 22 de fevereiro, data da próxima reunião para negociação da carreira, o ANDES-SN convoca todos e todas para participarem do Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Carreira e da Educação Pública.
Na resposta da bancada sindical é reivindicado o reajuste incidindo sobre dois blocos, referente às perdas salariais decorrentes a partir do governo Temer (desde 1º de setembro de 2016) até dezembro de 2023 acrescidas das projeções inflacionárias dos anos de 2024 e 2025, assim distribuído: Bloco I – Reajuste de 34,32% dividido em 3 parcelas iguais de 10,34% em 2024, 2025 e 2026; Bloco II - Reajuste de 22,71% dividido em 3 parcelas iguais de 7,06% nos meses de maio de 2024, 2025 e 2026.
O tema também foi pauta da última reunião do Setor das Instituições Federais do Ensino Superior do Sindicato Nacional, realizada no sábado (27), que deliberou pela rejeição da proposta do governo federal e decidiu acatar a apresentação de uma proposta consensual do Fonasefe, Fonacate e centrais sindicais.
Entre as razões apontadas para rejeitar a contraproposta do governo, estão: os percentuais diminutos para 2025 e 2026, associados ao reajuste zero em 2024, não contemplam a necessidade efetiva de recomposição salarial de servidore(a)s públicos federais em atividade, aposentado(a)s e pensionistas e desconsidera as perdas históricas do período entre julho de 2010 e junho de 2023, conforme reivindicado, restringindo-se ao período do atual governo (2023 a 2026); Os o(a)s aposentado(a)s e pensionistas ficam de fora do ajuste, por não receber os benefícios assistenciais; a correção dos valores dos benefícios (auxilio alimentação, saúde suplementar e auxílio-creche) também não alcança a equiparação com os demais servidores(as) do Legislativo e do Judiciário.
Foi reivindicado que seja registrado no Termo de Acordo, o compromisso do governo em abrir negociação acerca das perdas salariais históricas a partir de julho de 2010; E que sejam atendidos pontos do “revogaço” não atendidos pelo governo, reafirmando ainda a exigência de revogação da contrarreforma da previdência social (EC 103/2019), bem como o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas (EC nº 41/2003) e o reconhecimento dos tempos especiais para fins de aposentadoria, previstos nas Orientações Normativas MPOG nº 16 de 23 de dezembro de 2013; Nota Técnica SEI nº 48.865/2021 ME; Nota Técnica SEI nº 05/2022 COGEP/SAA/SE/MS.
A íntegra do documento protocolado junto ao MGI pode ser acessada aqui.
Em Assembleia Geral da ADUA, realizada no dia 26 de janeiro, foi deliberada pela não aprovação da proposta de reajuste salarial apresentada pelo Fonasefe.
Fonte: com informações do ANDES-SN
Foto: ANDES-SN
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01/02/2024
