O Congresso aprovou R$ 2,5 trilhões para os gastos com a dívida pública na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. Enquanto isso, o governo anunciou o reajuste zero em 2024 para o funcionalismo público. Isso significa destinar mais recursos para banqueiros e especuladores do mercado financeiro, e menos para a população brasileira, ou seja, será menor o recurso para saúde, educação, assistência social e outros investimentos sociais. O relatório "Situação Econômica Mundial e Perspectivas para 2024” publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no dia 4 de janeiro, reforça o que a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) denuncia no Brasil: o crescimento do pagamento dos juros e amortizações da Dívida Pública brasileira.
Em 2023, a receita fiscal do Brasil para pagar a dívida pública é de 25%. A situação é agravada ao considerar o valor dos juros e amortizações, pois em 2022 correspondeu ao total de 46,3% do orçamento federal. Os demais itens do orçamento são cada vez mais reduzidos. Os dados de 2022 mostram que apenas 2,7% foi para o setor da educação e 3,3% para a saúde.
Nesse contexto é preciso defender o limite de juros e auditoria integral da dívida pública com participação popular. Com objetivo de contribuir com a luta do serviço público federal, a ACD disponibilizou um folheto elaborado pela coordenadora nacional da ACD, Maria Lucia Fattorelli e a Cartilha Auditoria da dívida pública: ferramenta fundamental para garantir transparência, correta aplicação dos recursos públicos e desenvolvimento socioeconômico do Brasil”.
Fontes: ADUA com informações do ANDES-SN e ACD
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11/01/2024
