19/12/2023

“A educação é um direito, mas tem que ser do nosso jeito", enfatiza Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena

De 13 a 15 de dezembro, estudantes, educadores(as), pesquisadores(as) e lideranças indígenas estiveram presentes no VII Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI), em Brasília (DF), com tema “Ensino Médio, Universidade Indígena e Políticas Afirmativas”. Docentes da Ufam e sindicalizados(as) à ADUA, estiveram presentes. Apesar do evento ocorrer regularmente a cada dois anos, sendo que a última foi realizada em 2022, a organização do Fórum decidiu pela realização de uma edição em 2023 diante da emergência de debate e ação contra o descaso e falta de políticas públicas para a educação escolar indígena.

Delegações com representantes de vários estados estiveram presentes no evento. Do Amazonas, pelo menos 50 pessoas integraram a delegação, dentre elas a docente Elciclei Faria, integrante da Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas (Famddi), entidade a qual a ADUA integra. 

Em nota, a Famddi prestou apoio à luta dos povos indígenas: “Aos professores e professoras indígenas e às organizações indígenas de representação na educação, nossa solidariedade na luta para assegurar dignidade, respeito e espaço de fato na política educacional brasileira aos povos indígenas, pela autonomia e liberdade na construção de uma política pública de educação escolar indígena de fato e de direito a partir da perspectiva indígena e seus projetos de presente e de futuro”.

"Nunca mais um Brasil sem nós" foi a frase enfatizada durante os diálogos. Entre os principais encaminhamentos está a criação da Diretoria Escolar Indígena em 2024, com objetivo de “tirar do papel” a Secretaria Escolar Indígena. Também foram discutidos temas como a criação da Universidade Indígena, e ações e políticas afirmativas.

Um dos destaques do evento foi a "Homenagem em vida e memória para Educadores e Educadoras" pela dedicação à política de Educação Escolar Indígena e na promoção de direitos educacionais dos povos indígenas no Brasil. Uma das 33 pessoas homenageadas foi Rosa Helena Dias da Silva, docente aposentada da Ufam e sindicalizada à ADUA. 

Rosa Helena agradeceu a homenagem afirmando que o FNNEI convida a renovar as esperanças na força dos e das educadores(as) indígenas e nas possibilidades da escola indígena. “Ao mobilizar em favor da melhoria na Educação Escolar, fortalece outras importantes pautas do movimento como um todo, como a defesa da vida e dos territórios. Em todo este tempo que estou na caminhada junto com vocês, esteve (e continua) presente a centralidade da escola na vida indígena - enquanto um projeto etnico-político. Pra finalizar, esclareço: nunca foi sozinha! Primeiro, as e os companheiras do CIMI[Conselhor Indigenista Missionário], depois, as e os companheiros(as) da UFAM, e a partir de 2004 junto ao meu ‘parceiro de vida e amor’, o professor José Silveiro. Insistimos em viver e defender a vida! Com todas e todos reparto, com muita alegria e reconhecimento”.

Mobilização

Durante o Fórum, os e as participantes também realizaram uma mobilização para pressionar por uma reunião com junto ao Ministério da Educação para abordar a pauta de Educação Escolar Indígena e foram às ruas contra a derrubada do veto ao Marco Temporal, antes da votação no Congresso Nacional, que no dia 14 de dezembro decidiu pela derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao trecho que estabelece a data da promulgação da Constituição como marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O resultado da sessão conjunta foi: 321 deputados(as) votaram pelo veto e 137 pela rejeição do veto. Já no Senado, foram 53 pela derrubada do veto, e 19 pela manutenção.

Os pontos que foram mantidos e, portanto, retirados da Lei 14.701/23 foi a retomada de terra indígena por alteração de traços culturais, a autorização do uso de alimentos transgênicos nas Terras Indígenas e o contato com indígenas isolados (que deve ser evitado ao máximo, sendo permitido em algumas situações, como por exemplo em casos de saúde e intermediar ação estatal de utilidade pública)

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) afirmou que “direitos não se negociam” e que entrará, em conjunto com partidos políticos, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF contra a legislação, após a promulgação da lei. “As atitudes do Congresso Nacional são resultados da ligação direta de políticos brasileiros à invasão de terras indígenas, como mostra o dossiê ‘Os invasores’ do site jornalístico ‘De olho nos ruralistas’. De acordo com o estudo, representantes do Congresso e do Executivo possuem cerca de 96 mil hectares de terras sobrepostas às terras indígenas”, enfatizou a Apib.

O Supremo Tribunal Federal (STF), no 27 de setembro de 2023 rejeitou a tese que estabelece que os povos indígenas só teriam direito à demarcação de suas terras se estivessem ocupando essas terras em 5 de outubro de 1988, data da publicação da Constituição Federal do Brasil. 

“Derrotados são os que não lutam!”, afirmou a Apib.

Fotos: Elciclei Faria  

Fontes: ADUA com informações de FNEEI, Agência Senado, ANDES-SN e Apib