11/09/2023

ACD pressiona parlamentares para criação da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e Auditoria da Dívida

A Auditora Cidadã da Dívida (ACD) está próxima de obter todas as assinaturas necessárias para criar a Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular. A ADUA apoia a campanha para pressionar que o limite dos juros no Brasil se torne lei e convoca todos e todas a votarem a favor do aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 104/2022 na enquete oficial da Câmara dos Deputados e a apoiarem a criação da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a auditoria integral da Dívida Pública com participação popular. 

Cortar o “bolsa banqueiro” e colocar em dia o reajuste salarial dos servidores públicos e das servidoras públicas federais é uma das vantagens da aprovação do PLP, que visa proibir a aplicação de taxas de juros superiores ao dobro da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) em qualquer contrato ou operação financeira, com o limite máximo de 12% ao ano.

Entre outros pontos, a proposta visa impedir a cobrança de juros sobre juros; fixa os juros de mora (aplicados em atrasos de pagamento) em 1% ao mês e torna crime simular taxas de juros ou burlar as regras da futura lei.

Outro objetivo é acabar com o "bolsa banqueiro", que em linhas gerais, é uma expressão usada para explicar como os gastos da Dívida Pública (como juros e reembolsos) são pagos. O dinheiro vem dos impostos pagos pela sociedade (trabalhadores e consumidores) e é repassado a um pequeno grupo de pessoas privilegiadas. O resultado é o empobrecimento do país. 

Ao longo nos anos, os juros impactam diretamente nas contas públicas. Mesmo as pessoas que não têm dívidas arcam com essa política monetária, pois os juros altos influenciam em toda a economia do país.

A proposta foi apresentada ao Congresso em junho do ano passado e será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, seguirá para o Plenário.

A ACD realizou uma live na segunda-feira (11), para expor os nomes dos(as) deputados(as) que ainda não apoiam a Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e Auditoria da Dívida.  A transmissão foi conduzida pelo economista da entidade, Rodrigo Ávila, no canal da entidade no YouTube e Facebook.  

Para aumentar a votação em favor do PLP 104/2022 na enquete oficial da Câmara dos Deputados clique aqui.

Clique aqui para apoiar a criação da Frente Parlamentar que impulsionará o PLP 104/2022.

Compartilhe os materiais da campanha “Limite dos juros tem que virar lei” disponíveis aqui.

*A Selic funciona como a taxa fundamental de juros da economia. É a ferramenta-chave usada pelo Banco Central para controlar a inflação. Ela impacta todas as outras taxas de juros no país, incluindo as relacionadas a empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e investimentos.

Fontes: ACD e Agência Câmara de Notícias