Data: 19/08/2015
O presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo participa, nesta quinta-feira (20), de uma audiência pública, na Câmara dos Deputados, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 395/14), que põe fim à gratuidade em cursos de especialização de instituições públicas no país, mediante a privatização da pós-graduação lato sensu. De autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR), a PEC pleiteia que o princípio constitucional da gratuidade das atividades de extensão, oferecidas pelas universidades públicas, seja excluído da Constituição Federal.
Contrários à proposta que ameaça a “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”, os docentes do Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN, em ato unificado com os CNG do Sinasefe e da Fasubra, protestaram, na última quinta-feira (13), durante audiência pública da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição.
A argumentação do deputado Canziani para justificar o pedido de exclusão da gratuidade é de que a cobrança por cursos de extensão representa uma forma das universidades se tornarem mais rentáveis.
A comissão especial que analisa a PEC foi criada no mês passado e é presidida pelo deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). O relator, deputado Cleber Verde (PRB-MA), foi quem solicitou o debate.
A audiência está marcada para as 9h30 desta quinta-feira (20), no plenário 12, do Anexo II da Câmara dos Deputados e conta com o ministro da Educação, Renato Janine entre os convidados.
Lista de convidados:
- Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro;
- Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições de Ensino Superior (Andifes), Maria Lúcia Cavalli Neder;
- Presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), Adélia Melo Pinheiro;
- Reitor da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp), Júlio César Durigan;
- Presidente da Associação Brasileira de Ensino de Engenharia (Abenge), Nival Nunes de Almeida;
- Pró-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Fernando Carvalho Silva;
- Assessor especial da Reitoria da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Emídio Cantídio Almeida de Oliveira; e
- Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Paulo Marcos Borges Rizzo.
Fonte: Agência Câmara Notícias
Com edição da Adua |
