05/09/2023

Realizada reunião de Mesa Específica para debater carreira do Magistério Superior e do EBTT

A primeira reunião da Mesa Específica e Temporária de Negociação para tratar das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT) ocorreu na segunda-feira (4). A reunião contou com a participação de equipes técnicas dos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e da Educação (MEC). Representantes do ANDES-SN e do Sinasefe também estiveram presentes.

As e os presentes cobraram um calendário de reuniões, a metodologia do funcionamento da Mesa e a abertura da Mesa Setorial com o MEC. Foram apresentados itens relacionados à estrutura das carreiras que exigem soluções imediatas, devido aos prejuízos que têm provocados às e aos docentes do Magistério Superior e do EBTT. Uma delas é a imediata revogação da Instrução Normativa (IN) nº 66/2022, criada no governo de Jair Bolsonaro (PL), que impacta as progressões nas carreiras e impede o pagamento de parcelas retroativas referentes à progressão funcional.

Em resposta às reivindicações das entidades, os representantes do governo afirmaram não possuir um calendário de reuniões e sinalizaram que, apenas na próxima semana, divulgariam as datas. Em relação à revogação da IN, se comprometeram em estudar a proposta, mas diante da situação orçamentária, afirmaram que seriam atendidas apenas propostas que não tenham impacto financeiro.

"Consideramos positivo o governo atender a nossa reivindicação de instalação de mesa, estudar a nossa proposta de revogação da IN 66, que cria percalços e obstáculos no processo de progressão e promoção para as servidoras e os servidores públicos federais, e dar uma resposta. Mas, consideramos negativo o governo continuar sinalizando que tudo que tiver impacto orçamentário não será atendido e termos saído da reunião sem uma data definida para a próxima reunião e sem uma metodologia de trabalho”, avaliou o 2º tesoureiro do ANDES-SN, Fernando Lacerda.

O diretor do Sindicato frisou ainda que “está evidente, nesse momento, que se não nos organizarmos, não nos mobilizarmos e não pressionarmos, não teremos as nossas demandas atendidas”.

Na reunião, o ANDES-SN ainda apresentou e protocolou o Projeto de Lei, aprovado em instâncias deliberativas do Sindicato Nacional, que cria o Plano de Carreira e Cargo de Professor Federal e dispõe sobre a reestruturação e unificação das carreiras e cargos do magistério da União.

Fonte: com informações do ANDES-SN editado pela ADUA