Contra a violência policial e o genocídio nas periferias brasileiras, o movimento negro convoca atos para o dia 24 de agosto. Data será primeira ação de uma Jornada de Lutas prevista para o próximo período. Nas últimas semanas, pelo menos 60 pessoas, entre elas crianças, foram assassinadas em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, em operações policiais justificadas pelo Estado como “combate ao crime organizado”.
Com a participação de mais de 250 representantes de organizações de movimentos negros, periféricos e favelados do país, uma Plenária Nacional deliberou, no dia 10 de agosto, pela realização de uma Jornada de Lutas pelo Fim da Violência Racista das Polícias, das chacinas e assassinatos através de operações.
A primeira ação está convocada para 24 de agosto, dia de rememorar a morte do advogado, abolicionista e patrono da Abolição da Escravidão do Brasil, Luiz Gama. Os estados e cidades estão orientados a iniciar as articulações, reuniões e plenárias para discutir a situação da segurança pública em cada região e a organizar mobilizações. O calendário de mobilização prevê a realização de atos também em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
Reivindicações
Na Plenária Nacional foi proposta uma agenda de exigências a serem feitas ao Supremo Tribunal Federal (STF), Ministérios Públicos Estaduais e Federal, ao Congresso e ao governo Lula, bem como denúncias a órgãos internacionais de Direitos Humanos. Entre elas estão:
– Exigir do STF, com base no precedente da ADPF das Favelas/ADPF Vidas Negras, a proibição de operações policiais com caráter reativo e grandes operações invasivas em comunidades sob o pretexto do combate ao tráfico;
- Aprovação de Lei Federal que exija câmeras em uniformes de agentes armados, do estado e privados;
- Plano Nacional de Indenização e apoio à familiares de vítimas do Estado;
- Federalização de casos em que a incursão policial caracterize execuções e/ou chacinas e massacres;
- Desmilitarização das polícias e o fim da guerra às drogas, que segue justificando chacinas contra negras e pobres em todo país;
- Articulação de Incidência Internacional em suas diversas agências.
Em circular, o ANDES-SN afirmou que "está engajado na construção dessa jornada e convoca as seções sindicais a se integrarem na organização dos atos, mobilizando a categoria para participação dessa agenda importante na luta antirracista e na defesa da vida. Sugerimos também que as Seções Sindicais promovam ações nas redes sociais, denunciando o racismo e seus efeitos perversos sobre o povo negro".
Casos no RJ
No último fim de semana, a escalada de violência policial nas comunidades pobres do país teve mais um triste capítulo. No dia 12, a menina Eloah Passos, de 5 anos de idade, foi atingida por um tiro dentro de casa, na comunidade conhecida como Cova da Onça, no Morro do Dendê, no Rio de Janeiro.
Na ocasião, a Polícia Militar (PM) entrou na comunidade atirando contra manifestantes que protestavam pela morte de Wendel Eduardo, de 17 anos. O jovem foi assassinado em outra ação da PM no Morro do Dendê.
Violência na Bahia
Na Bahia, uma série de operações policiais na periferia de Salvador e em cidades da região metropolitana, como Camaçari e Itatim, resultaram em 30 pessoas mortas entre 28 de julho e 4 de agosto. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou que iria apurar as circunstâncias das mortes ocorridas durante as ações policiais.
Após a manifestação do ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, que afirmou que as mortes "não são compatíveis com um país que se pretende democrático e em consonância com os Direitos Humanos", o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), disse, no dia 7 de agosto, que "eventuais excessos" da PM seriam apurados.
Chacina em São Paulo
No estado de São Paulo, desde o início da operação “Escudo”, no dia 28 de julho, 16 pessoas foram mortas e 246 presas, segundo balanço parcial divulgado no dia 8 de agosto pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP). Comandada pelas polícias civil e militar do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a ação foi deflagrada após a morte do soldado da Rota, Patrick Bastos Reis, e mesmo continua mesmo com o indiciamento de três pessoas pela morte do militar.
Uma das pessoas assassinadas foi Filipe do Nascimento, 22 anos. O homem foi morto na noite de 31 de julho ao sair de casa para fazer compras em um supermercado no Guarujá (SP). Ele era casado, pai de dois filhos e trabalhava em um quiosque na região. Filipe entrou para as estatísticas da operação policial deflagrada na Baixada Santista, região integrada por nove municípios paulistas.
A ação truculenta da PM tem sido criticada em protestos dos movimentos negro e de mães em frente à sede da SSP-SP. Por meio de nota, parlamentares e entidades em defesa dos Direitos Humanos exigiram o fim da operação que tem gerado mortes e violência institucional contra a população local. Moradoras dos locais onde ocorreram as mortes no Guarujá relataram que policiais executaram pessoas com passagem pela polícia. Há, ainda, relatos de invasão nos domicílios e torturas, maus tratos e abusos de autoridade.
Para a professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e que integra a Comissão da Verdade do ANDES-SN, Ana Maria Estevão, a continuidade da operação “Escudo” reforça o papel das chacinas policiais como instrumentos do genocídio negro, agravado pela oficialidade que o governo de São Paulo tem buscado garantir. “O que ocorre em São Paulo é crime de lesa-humanidade, que é uma verdadeira política de extermínio contra uma população negra, pobre e periférica”.
Na gestão de Tarcísio, conforme dados da própria Secretaria, houve um aumento de 26% de mortes decorrentes da ação de policiais militares no primeiro semestre deste ano, os primeiros seis meses do novo governo estadual, mesmo com o uso de câmeras.
Em nota, o ANDES-SN alertou quanto à continuidade de um projeto de extermínio contra populações pretas periféricas. "Essa chacina reforça a persistência de um projeto autoritário e de genocida direcionado às comunidades periféricas, especialmente à população preta e de baixa renda".
O Sindicato Nacional ainda cobrou a responsabilização do governo do estado de São Paulo. "É crucial que o governo Tarcísio de Freitas e a PM-SP sejam responsabilizados, e que ocorram investigações para apurar as circunstâncias dessa que é a segunda maior chacina na história do Estado de São Paulo. O respeito aos direitos humanos, à igualdade e à justiça deve ser o alicerce de qualquer sociedade democrática". Leia o documento na íntegra aqui.
Basta de mortes! Basta de racismo!
Fontes: com informações da CSP-Conlutas e ANDES-SN
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
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15/08/2023
