Na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), nesta quinta-feira (10), em Brasília (DF) o governo não cumpriu a promessa de apresentar a contraproposta (projeção ou previsão de índice) em relação à reivindicação de reajuste apresentada pelo conjunto de servidores e servidoras federais em Campanha Salarial 2024. O governo alegou que sem a aprovação do novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023) não existe margem orçamentária. A discussão sobre a carreira também não avançou.
De acordo com o ANDES-SN, o governo impôs a ordem de discussão: as Mesas Específicas, a entidade gestora dos Regimes Próprios de Previdência (aposentadorias) e, por último, a pauta salarial. As entidades representativas dos e das SPFs tentaram inverter a pauta, o que não foi aceito.
Mesmo recebendo uma proposta que prevê o escalonamento na reposição de perdas salariais, o governo decidiu ignorar as demandas dos e das SPFs. O Executivo admitiu que não apresentaria proposta de reajuste, porque sem o Arcabouço Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não poderia discutir a recomposição salarial. Mas, afirmou que até 31 de agosto tanto o PPA quanto o Projeto da Lei Orçamentária (PLO) serão enviados ao Congresso.
A 3ª vice-presidenta do ANDES-SN, Lucia Lopes, classificou como desrespeitosa a postura do governo. A dirigente questionou se realmente o governo está comprometido com a política de recomposição salarial do funcionalismo público federal e de reestruturação das carreiras. Outros representantes das entidades também teceram críticas. Após as falas, o governo afirmou que esperava que a situação não resulte no abandono da mesa de negociação.
Em circular publicada no dia 11 de agosto, o ANDES-SN comentou que o governo protelou oficialmente a discussão da pauta salarial, explicitando as fragilidades desse processo de negociação, numa conjuntura em que as regras do jogo são determinadas pela força dos capitais, inclusive no que diz respeito ao uso do fundo público.
“Isso exigirá muita mobilização e a capacidade de pressão do conjunto da nossa categoria e demais entidades sindicais do serviço público federal, para redefinir a correlação de forças em favor do(a)s trabalhadore(a)s. Portanto, a negociação em torno de uma política salarial para o(a)s trabalhadore(a)s do serviço público, em que se incluem o(a)s docentes dependerá de muita luta”, afirmou o Sindicato Nacional.
Equiparação de benefícios e aposentadorias
Segundo informações do Sinasefe, sobre a equiparação entre os benefícios dos servidores e servidoras do Poder Executivo e dos dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário), o governo informou que “está trabalhando na LDO para retirar a trava que impede o reajuste dos benefícios para além do período inflacionário”. Mas, assim como no ponto da recomposição salarial, o Governo também não apresentou nenhuma proposta concreta.
Ao final da reunião, o governo apresentou uma proposta de estrutura de uma unidade gestora única dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), nos termos estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019. Sobre o ponto, as entidades sindicais solicitaram um prazo para o debate e nova reunião.
Carreira
Em relação às Mesas Específicas (que tratarão da reestruturação das carreiras), a informação foi a de que serão instaladas considerando as prioridades estabelecidas pelo governo no Plano Plurianual (PPA). As propostas serão analisadas considerando compatibilidade e coerência com os objetivos do governo e, em seguida, passarão pelos crivos jurídico, orçamentário e estratégia política.
O governo apenas apresentou ainda um modelo de funcionamento para as Mesas Específicas. De acordo com a circular do ANDES-SN, foi informado que os setores competentes estão avaliando a pertinência de 20 das 60 propostas encaminhadas. Do conjunto, apenas duas estão em funcionamento: a da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Os representantes das Secretarias de Gestão de Pessoas (SGP) e de Relações de Trabalho (SRT) afirmaram que irão realizar, ainda em agosto, um “seminário” sobre o novo modelo de negociação. De acordo com informações do Sinasefe, em 2023, 10 Mesas Específicas serão instaladas com início de abertura previsto para 04 de setembro. Serão priorizadas as demandas que constam no PPA.
Chamado à mobilização
Diante do fraco resultado da MNNP, o ANDES-SN reforçou o chamado para que as seções sindicais realizem, de 11 e 17 de agosto, assembleias gerais para construir o processo de mobilização e pressionar o governo pelo avanço na negociação. O Sindicato Nacional também reforçou a importância da participação das seções na Reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) nos dias 19 e 20 de agosto.
O Sinasefe também convocou a base à mobilização. “O Sinasefe não vai sair da luta e continuará mobilizado, em contato com sua base e pressionando o governo e o Congresso Nacional. Só com a luta teremos condições de conquistar vitórias e garantir a recomposição salarial para técnico-administrativos e docentes da rede federal de Educação. Reajuste, já!”.
Manifestantes do ANDES-SN esteviveram concentrados e concentradas em frente ao prédio do Dnit onde ocorreu a reunião da MNNP, em Brasília. Já em Manaus, com o mote “Conquistar, manter e ampliar direitos”, docentes e Técnico-Administrativos(as) em Educação (TAEs) da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) realizaram, na manhã de quinta (10), uma panfletagem no Bosque da Resistências (em frente ao campus). O ato público fez parte da programação do Dia Nacional de Luta da Campanha Salarial 2024. Também foram realizados atos em outras partes do país como forma de pressionar o governo a se posisionar sobre proposta de reajuste das categorias do funcionalismo.
Fonte: com informações do ANDES-SN e do Sinasefe
Foto: ANDES-SN
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11/08/2023
