Data: 31/07/2015
Docentes da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), em greve há 47 dias, discutiram nesta quinta-feira (30) sobre a carreira docente e a nova resolução de progressão e promoção na universidade (Resolução 005/2015). A discussão desse tema integra a série de debates promovida pelo Comando Local de Greve (CLG) da categoria.
Realizada no auditório da ADUA, a atividade teve o objetivo de apresentar aos professores as mudanças previstas na resolução e promover a discussão sobre até que ponto a legislação atende aos anseios da categoria. A explanação a respeito do assunto foi feita pelo professor Cláudio Milliotti, membro da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).
A resolução foi aprovada pelo Conselho Universitário no dia 10 de março de 2015 e está em vigor desde essa data. O texto é composto por 53 artigos que, em geral, versam sobre o desenvolvimento na carreira por meio da progressão (dentro de uma mesma classe) e promoção (avanço para a classe subsequente).
Para a 2ª tesoureira da ADUA, professora da Ana Cristina Belarmino, a resolução precisa ser analisada para que se identifique até que ponto a expectativa da categoria foi contemplada. “Considerando que a resolução em termos de progressão e promoção resume ou decodifica o que diz a Lei nº 12.772/2012, seria interessante fazer uma discussão aprofundada para saber onde ela diverge e onde ela se aproxima da nossa pauta. Assim poderemos saber quais pontos podem ser modificados ou não em nível local”, afirmou Belarmino.
Considerada pelos docentes como uma legislação pouco flexível, uma vez que prevê regras de progressão e promoção excessivamente burocráticas como, por exemplo, o cumprimento obrigatório do interstício de 24 meses de efetivo exercício em cada nível para a aquisição da progressão, mesmo que o docente já preencha os requisitos necessários para tal, a Lei federal nº 12.772/2012 acaba sendo engessada, na opinião dos docentes, ainda mais pela resolução destinada a balizar a promoção e progressão dentro da Ufam.
Conforme a Resolução nº 005/2015, a Carreira de Magistério Superior na Ufam é composta pelas classes, A, B, C, D e E, de acordo com a titulação do ocupante do cargo. Com o ingresso na carreira ocorrendo sempre no primeiro nível de vencimento da Classe A, os docentes federais, na Classe A (I e II) têm nomenclatura de Professor Adjunto A (se portador do título de doutor), Professor Assistente A (se portador do título de mestre); e Professor Auxiliar (se graduado ou portador do título de especialista) até chegar a Classe B.
Na Classe B, o docente assume a denominação de Professor Assistente (I e II) devendo, além de cumprir o interstício mínimo de 24 meses no último nível de cada Classe antecedente àquela para a qual se dará a promoção, ser aprovado em processo de avaliação de desempenho para atingir a Classe C. A Classe C concede ao docente a denominação de Professor Adjunto (I, II, III e IV) e a Classe D, a de Professor Associado (I, II, III e IV).
A última classe prevista na resolução, a Classe E, é o principal ponto questionado pela categoria. Chegando a ela, o professor adquire o título de Professor Titular. Para atingir a promoção, porém, o servidor do magistério superior deverá “ser aprovado em processo de avaliação de desempenho, no qual o docente deverá comprovar excelência e especial distinção obrigatoriamente no ensino e na pesquisa ou extensão”, assim como “lograr aprovação de memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou defesa de tese acadêmica inédita”.
Para o 1º secretário do ANDES-SN, Jacob Paiva a carreira docente existente há alguns anos era ainda pior que a atual, sendo contudo o modelo vigente (fruto da Lei 12.772/2012) problemático no comparativo com o modelo de projeto de carreira defendido para a universidade. “Não só a carreira dos professores, mas toda essa reforma do Estado, a partir do Fernando Henrique, tem como pressuposto as novas relações de trabalho, a lógica empresarial produtivista e a lógica do desempenho por performance”, ressaltou Paiva.
Fonte: ADUA |
