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Para cumprir o Teto dos Gastos Sociais, o governo federal cortou R$ 333 milhões do orçamento discricionário da Educação. O ANDES-SN repudia veementemente o novo contingenciamento realizado pelo governo federal no dia 28 de julho, que também atinge outras áreas fundamentais para a população, como a Saúde, que agora tem menos R$ 452 milhões, e a do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que teve corte de R$ 144 milhões.
Para o Sindicato Nacional, o bloqueio é um condicionamento à aprovação do Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023), o qual substitui o Teto de Gastos Sociais instituído pela Emenda Constitucional 95, que visa limitar as despesas em áreas sociais.
“O contingenciamento dos recursos tem sido uma prática recorrente nas administrações públicas como uma forma de resolver o suposto problema de insuficiência de recursos públicos, afetando diretamente o funcionamento cotidiano da estrutura administrativa. No que se refere à educação e, em especial, as Instituições de Ensino Superior, os Institutos Federais e os Cefets, isso afeta a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão", afirma trecho da nota de repúdio do ANDES-SN, a qual reitera a manutenção da luta contra a precarização das políticas sociais.
Na Educação, o impacto recai diretamente nos itens que não são obrigatórios por lei, porém inclui despesas essenciais para o bom funcionamento das instituições como, por exemplo, o pagamento de água, luz, serviços terceirizados (limpeza, segurança etc), compra de materiais, manutenção de equipamentos, e expansão ou melhorias das estruturas físicas, além de poder comprometer o direcionamento de recursos para bolsas de auxílio e pesquisas.
Em maio deste ano, R$ 1,7 bilhão já havia sido bloqueado, sem atingir Saúde e Educação, porém afetando ministérios como o de Cidades, Transporte e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Com objetivo de defender o investimento na educação brasileira e reivindicar a revogação do Novo Ensino Médio, as entidades estudantis ANPG, Une e Ubes convocam uma mobilização nacional para dia 11 de agosto, Dia do Estudante. “A educação precisa estar em primeiro lugar!”, afirmam as entidades.
Leia a nota do ANDES-SN na íntegra aqui
Fontes: ADUA com informações de ANDES-SN, CNN e ANPG
Foto: Daisy Melo/ Ascom ADUA
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03/08/2023
