Daisy Melo
Foram iniciadas em 11 de julho as negociações com o governo em relação à política de reajuste salarial dos servidores(as) públicos(as) federais (SPFs). No lançamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), em Brasília (DF), Fonasefe, Fonacate e centrais sindicais apresentaram as reivindicações de reposição das perdas salariais acumuladas, equiparação dos benefícios entre funcionários(as) dos três poderes; abertura das Mesas Setoriais (reestruturação das carreiras) e ‘revogaço’ de medidas que atacam o Serviço Público e os direitos dos(as) SPFs.
Com a justificativa do acúmulo de reivindicações, o Executivo solicitou um prazo para avaliação das demandas. “O governo propôs uma reunião extraordinária no dia 25 de julho com pauta única para apresentar a devolutiva sobre os itens do revogaço”, informou o Fonasefe.
Na rodada de negociações no dia 25, ocorreram avanços em dois pontos: a licença para mandato classista sem ônus para as entidades e com ônus para a União, e a retomada da consignação sindical ao formato anterior. Entretanto, o governo não aceitou revogar a Instrução Normativa (IN) 54/2021, que cerceia o direito de greve, e nem o Decreto 10.620/2021.
“Sobre o decreto, o governo somente suspendeu o cronograma de concessão de aposentadorias das Fundações para o INSS e se comprometeu a apresentar uma proposta de construção da unidade gestora única até dezembro de 2024, o que é inaceitável”, contou a 1ª vice-presidente do ANDES-SN, Raquel Dias.
Em relação à IN 02/2018, o governo não aceitou as propostas do funcionalismo. “Apenas se comprometeu a apresentar um estudo sobre as reivindicações, da mesma forma com relação aos demais itens”, relatou a diretora. Esta IN estabelece regras sobre jornada de trabalho.
Também fazem parte do pacote do ‘revogaço’ reivindicado: a IN 05/2017; as Portarias 972/2019 e 15.543/2020; e os Decretos 9.262/2018, 10.185/2019, 9.794/2019, 10.540/2020 e a transferência dos aposentados e pensionistas já atingidos de volta aos órgãos de origem, 10.328/2020 e 10.888/2021. O detalhamento de cada item do ‘revogaço’ pode ser acessado aqui.
‘Calabouço’ fiscal
Em live transmitida pelas entidades logo após a primeira Mesa Central, o 1º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN, Mario Mariano Ruiz Cardoso, – que representou o sindicato nas atividades da MNNP – destacou que o governo considerou difícil o atendimento ao reajuste reivindicado diante do andamento do atual debate econômico e fiscal. Este cenário expõe a importância da manutenção da luta contra o arcabouço fiscal (PLP 93/2023).
“A resposta do governo vai ser do tamanho da nossa mobilização. É preciso participar das ações do sindicato, das assembleias de base, das mobilizações, das lutas concretas, porque é isso que vai fazer com que o governo se mova e responda nossas reivindicações”, afirmou, durante a live, o coordenador-geral do Sinasefe, David Lobão.
Sobre esta mesma questão do impacto orçamentário, o Fonasefe relatou que somente após pressão dos representantes das entidades durante a Mesa o governo acordou com a realização de uma reunião extraordinária em agosto para tratar especificamente sobre a recomposição das perdas salariais e a equiparação dos auxílios/benefícios entre funcionários(as) públicos(as) do Executivo e dos demais poderes.
Tal reunião agendada inicialmente para 04 de agosto foi adiada unilateralmente pelo governo para o dia 10 do mesmo mês. O Fonasefe repudiou a transferência da data, uma vez que o prazo para a entrega da Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Congresso é até 31 de agosto, o que reduz o tempo de negociação entre os(as) SPFs e governo.
Ainda no debate da Mesa Central, os(as) servidores(as) exigiram o arquivamento da PEC 32/2020 (Contrarreforma Administrativa), que ainda está na pauta da Câmara dos(as) Deputados(as). O presidente da Casa, Arthur Lira, tem usado a proposta como instrumento de pressão.
Índices de reajuste
A Campanha Salarial 2024 dos(as) SPFs considera a recomposição a partir de 1º de julho de 2010 – data do último reajuste concedido – até 30 de junho de 2023, e a inflação acumulada do período, que chega a 114,08%.
Outros pontos considerados, além das perdas já existentes, são o congelamento salarial do funcionalismo entre 2019 e 2022, período do governo de Jair Bolsonaro, e o reajuste emergencial de 9% concedido no início de 2023, depois de muita pressão dos(as) SPFs.
A proposta estabelece ainda a divisão dos(as) SPFs em dois blocos, isso porque, nas negociações após a greve de 2015, algumas categorias firmaram acordos por dois anos e outras por quatro. Por isso, o bloco I reivindica a recomposição de 53,17% e o bloco II 39,92%, estando inclusos(as) neste último bloco os(as) docentes das universidades. O escalonamento dos reajustes por ano é explicado no quadro abaixo.
Mesas
Foram estabelecidos quatro espaços de negociação: Mesa Central, que discute o que tem impacto para o conjunto das categorias; Mesas Específicas Temporárias, que tratam de questões relativas às carreiras, e têm impacto financeiro; Mesas Setoriais, que tratam de condições específicas das carreiras ligadas às condições de trabalho, e isentas de impacto orçamentário. A instalação urgente de Mesas Específicas estavam entre os eixos de reivindicação da Campanha Salarial 2024.
Uma quarta Mesa foi aprovada e acontecerá no âmbito dos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e do Trabalho e Emprego (MTE) com as centrais sindicais, para discutirem a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trará impacto para os(as) SPFs dos três poderes.
Arcabouço Fiscal será analisado em agosto
A Câmara adiou a análise do projeto do arcabouço fiscal para agosto. A pauta retornou à Câmara após as alterações feitas no Senado, que incluiu itens na lista do que não será afetado pela meta de crescimento dos gastos: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as despesas com Ciência, Tecnologia e Inovação. Outra mudança foi a possibilidade de o governo usar uma estimativa de inflação anual para ampliar o limite de gastos ainda na fase de elaboração da LOA.
Em agosto, o deputado e relator, Claudio Cajado, irá analisar se a Câmara deve ou não concordar com as emendas do Senado, que permitem a ampliação dos gastos do governo nos próximos anos. “O que saiu da reunião [de líderes] de hoje [7 de julho] é apoio à votação do novo arcabouço com alterações mínimas em relação ao texto que foi aprovado na Câmara antes de ir para o Senado”, disse em entrevista à GloboNews o presidente da Câmara, Arthur Lira.
Fotos: Fasubra/Divulgação e ANDES-SN/Divulgação
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31/07/2023
