27/07/2023

Governo não retira PEC 32 da pauta do Congresso; Lira afirma que aprovará medida

O governo federal até agora não deu aval para a retirada da pauta do Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32 – a Contrarreforma Administrativa. Essa é uma das reivindicações levadas pelos(as) Servidores(as) Públicos(as) Federais (SPFs), à Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Enquanto isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, tem declarado que irá aprovar a medida que ataca o serviço público e seus(as) trabalhadores(as).   

Em almoço realizado com empresários, no último dia 24, em São Paulo, Arthur Lira afirmou que, após o Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023) e a Reforma Tributária, a próxima medida a ser aprovada será a PEC 32. A Contrarreforma prejudica não apenas o funcionalismo público, mas a população em geral, principalmente, os mais pobres, com o desmonte dos serviços públicos e a precarização do atendimento.

Em reunião da MNNP, no último dia 25, Fonasefe, Fonacate e centrais sindicais defenderam que o governo Lula assumisse o compromisso de retirar a PEC 32 da pauta do Congresso. Durante a tramitação da contrarreforma no governo Bolsonaro, parlamentares oposição, inclusive do PT, apoiaram a luta do funcionalismo para derrotar o projeto e garantiram que, com Lula, o projeto seria arquivado.

Prejuízos

O texto, enviado em 2020 pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso, foi aprovado em Comissão Especial da Câmara no mesmo ano. A medida propõe mudanças nas leis que regem a Administração Pública da União, estados e municípios, nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

A Contrarreforma ataca os direitos e a carreira dos(as) SPFs, permite contratações temporárias por até 10 anos e o fim dos concursos públicos; além de abrir caminho para a privatização de serviços públicos, como Saúde e Educação.

Por trás do discurso de “combate aos privilégios”, “ajuste das contas públicas” e “aumento da produtividade”, a PEC 32 traz medidas que favorecem setores privados, interesses de políticos e a destinação de recursos do país para o pagamento da “Dívida Pública”.

Mobilização

O que tem impedido o avanço da PEC 32 é a mobilização nacional de entidades sindicais e todo o conjunto da trabalhadora. Desde quando a proposta foi enviada ao Congresso por Jair Bolsonaro em 2020, já foram realizados vários dias de luta, protestos, pressão sobre parlamentares, campanhas de denúncia junto à população etc.

Com os planos de Lira, a luta precisa ser intensificada para impedir que a PEC volte à pauta da Câmara e seja aprovada. A luta contra a proposta deve se somar à luta contra o arcabouço fiscal, que também é contra os interesses da classe trabalhadora.

Fonte: com informações da CSP-Conlutas