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A ADUA, juntamente com o ANDES-SN e o Fonasefe, é contra o Arcabouço Fiscal, Projeto de Lei Complementar (PLP). 93/2023. Nessa campanha, a ADUA expõe os riscos dessa medida que visa estabelecer novas regras fiscais e limitar investimentos em despesas sociais, inclusive o reajuste do funcionalismo público.
Depois de passar na Câmara, o projeto foi encaminhado para o Senado, onde será votado. A meta é impedir a provação dessa medida que estabelece metas fiscais que, caso descumpridas, preveem duras sanções como a não realização de concursos, o que colabora ainda mais com o sucateamento dos Serviços Públicos.
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A nova proposta fiscal é totalmente prejudicial ao Serviço Público e ao Servidor Público e à Servidora Pública. Com a medida proposta pelo governo federal, as trabalhadoras e os trabalhadores do funcionalismo também correm o risco de não conseguirem progredir na carreira, uma vez que o Arcabouço Fiscal dificulta a aplicação de medidas que resultem em aumento nas despesas.
Por um orçamento justo, solidário e social, todos as servidoras públicas e os servidores públicos devem se mobilizar contra essas regras fiscais que limitam os investimentos em despesas sociais. Com o “calabouço fiscal” quem perde é o povo o brasileiro!
Com essa nova proposta de política econômica, verbas para Saúde, Educação e outros serviços podem ser limitadas. O texto incluiu, por exemplo, consequências negativas para o pagamento do piso da Enfermagem e do Fundo da Educação Básica (Fundeb). O contingenciamento pode ocorrer também com o bloqueio de recursos para o funcionamento das Instituições Federais de Ensino, assim como para assistência estudantil.
Reposte os cards da campanha da ADUA e marque os(as) senadores(as) do Amazonas – Eduardo Braga, Omar Aziz e Plínio Valério – nas redes sociais para pressionar pelo voto contrário ao Novo Arcabouço Fiscal
Diga NÃO ao Novo Arcabouço Fiscal!
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15/06/2023
