05/06/2023

Coluna Jurídica: Medidas adotadas para inibir golpe contra docentes da Ufam

Auxiliadora Bicharra*

A Assessoria Jurídica do escritório Gomes e Bicharra traz informações acerca dos recentes golpes sofridos pelos professores e pelas professoras da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

Trata-se de conduta criminosa em que golpistas utilizam o nome e logomarca da ADUA – Seção Sindical do ANDES-SN e do Escritório Jurídico para abordar possíveis vítimas, solicitando falsos pagamentos de taxas cartorárias para recebimento de precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Comumente tem sido noticiado que esses golpistas operam com mineração de dados da internet, ou seja, utilizam aplicativos de empresas que capturam dados de milhares de fontes públicas e privadas da internet, além de acessar os sites dos tribunais, buscando nas ações judiciais informações como valores processuais, nomes das partes e conseguindo com esses elementos os dados pessoais das vítimas.

Os golpistas pedem transferências via Pix, além de outros tipos de pagamentos e senhas de acesso. Tal conduta, infelizmente, está cada vez mais comum não só no Município de Manaus, mas em todo o país.

A Assessoria Jurídica da ADUA reforça que está tomando as medidas legais para inibir a ocorrência de fraudes, levando o caso para a Delegacia Especializada em Repreensão a Crimes Cibernéticos, onde registrou Boletim de Ocorrência (BO) e, atualmente, aguardando os trâmites da investigação policial.

Ressaltamos que, em hipótese alguma, esta Assessoria Jurídica entra em contato com seus e suas clientes, para solicitar algum tipo de depósito bancário para recebi[1]mento de precatório ou de RPV, que são ordem de pagamentos judiciais.

Todos os pagamentos judiciais são realizados de forma presencial junto a um dos Bancos Oficiais – Caixa Econômica ou Banco do Brasil, onde o titular do crédito (servidor ou servidora) se dirige à agência bancária para lá receber seu crédito, sem ter que pagar qualquer taxa para o recebimento do valor. Portanto, o professor e a professora que seja contatado(a) por algum número de telefone que não sejam os oficiais do Escritório Gomes e Bicharra ou da ADUA, devem denunciar imediatamente. O BO pode ser feito via internet.

A Assessoria Jurídica alerta, ainda, para que os(as) docentes não forneçam informações como senhas, dados de cartões e contas bancárias e números de documentos por telefone ou WhatsApp.

Outras informações podem ser obtidas com a Assessoria Jurídica da ADUA.

*Auxiliadora Bicharra é advogada e assessora jurídica da ADUA.