16/05/2023

ACD lança hoje cartilha que expõe ameaças do “Novo Arcabouço Fiscal”

A Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) lança nesta terça-feira (16), às 14h (horário de Manaus), a Cartilha “Auditoria da Dívida Pública: Ferramenta fundamental para garantir transparência, correta aplicação dos recursos públicos e desenvolvimento socioeconômico do Brasil”. O lançamento ocorrerá virtualmente pelo canal no YouTube da ACD.

Foram veiculadas notícias nesta segunda (15) de que a Câmara dos Deputados irá votar às pressas o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, que trata do “Novo Arcabouço Fiscal”. “O substitutivo do referido projeto, apresentado ontem pelo relator, adiciona sérias ameaças aos direitos dos servidores públicos”, comentou a coordenadora da ACD, Maria Lucia Fattorelli.

Um dos objetivos da cartilha é mostrar aos e às parlamentares os efeitos nocivos do arcabouço para a economia do país. “Será fundamental que tenham conhecimento dos argumentos que colocamos na cartilha, por isso o seu lançamento está sendo antecipado. Afinal, quantos parlamentares estão cientes do fato de que o Teto de Gastos Sociais está sendo mantido por esse projeto para privilegiar o pagamento de uma chamada dívida pública nunca auditada, repleta de ilegitimidades e ilegalidades?”, questionou.

Os e as participantes do lançamento online receberão o exemplar virtual da cartilha ao vivo.

Fonte: com informações da Auditoria Cidadã da Dívida