Nesta quarta-feira (17 de maio), às 14h (horário de Manaus), será lançada a Campanha Salarial 2024 dos(as) Servidores(as) Públicos(as) Federais (SPFs), em Brasília (DF). O ANDES-SN, em conjunto com outras entidades ligadas ao Fonasefe, reivindica uma mesa de negociação justa e democrática, com espaço para levar as demandas das bases do funcionalismo.
De início, os e as SPFs já se adiantam dizendo “NÃO ao novo arcabouço fiscal”, que coloca em risco o anunciado pelo atual governo, durante o processo de negociação emergencial: valorizar os(as) funcionários(as) públicos(as), lançar concursos e reestruturar as carreiras.
O novo regime fiscal no Brasil proposto pelo governo federal por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23 tramita na Câmara dos Deputados. O PLP limita os investimentos com gastos sociais e retira os juros e a amortização da dívida pública fora do Teto de Gastos.
No seminário “Pelo Fortalecimento dos Serviços Públicos” realizado no dia 28 de abril, a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, explicou que o arcabouço fiscal é extremamente restritivo e mantém o princípio do Teto de Gastos da Emenda Constitucional 95/16, admitindo apenas um crescimento entre 0,6 e 2,5% dos gastos primários realizados no ano anterior.
“Ainda estabelece outra trava para o seu crescimento, com base no aumento da receita primária, tudo para garantir o compromisso assumido de gerar superávit primário, para garantir mais recursos para os gastos financeiros com a dívida pública”, explicou.
Os últimos anos foram sombrios para o Serviços Público brasileiro. É preciso reverter a situação. A pressão do mercado não pode se sobrepor à reconstrução do país!
Fonte: com informações do Fonasefe e do ANDES-SN
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16/05/2023
