Com tema "Pelo fortalecimento dos Serviços Públicos", o Seminário da Campanha Salarial 2024, realizado no dia 28 de abril, debateu sobre conjuntura brasileira, as mudanças no arcabouço fiscal, os novos ataques à classe trabalhadora e estratégias para mobilização da campanha para o reajuste salarial dos Servidores Públicos e das Servidoras Públicas Federais para o próximo ano. O encontro foi organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), sendo realizado presencialmente na sede do ANDES-SN e pela internet. A transmissão está disponível no canal do ANDES-SN no YouTube.
A mesa de abertura contou a presença da 1ª vice-presidenta da Regional Norte 2 do ANDES-SN, Joselene Mota, e outros(as) representantes das entidades do funcionalismo público federal. As e os dirigentes fizeram um resgaste da campanha salarial 2023, que resultou no reajuste emergencial de 9% para servidoras e servidores do Executivo Federal. Nas falas, foi ressaltado que, embora o percentual esteja aquém da demanda de 27% apresentada pelo Fonasefe, o índice é uma vitória da mobilização das diversas categorias do serviço público.
Durante apresentação de painel sobre o arcabouço fiscal, com participação de Maria Lucia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, e de Max Leno, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), foi debatido o novo regime fiscal no Brasil proposto pelo governo federal por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, que tramita na Câmara dos Deputados, e, em síntese, limita os investimentos com gastos sociais e deixa os juros e a amortização da dívida pública fora do teto de gastos.
A programação da tarde contou com debate sobre “Ciclo orçamentário: PPA/LDO/LOA”, com participação do assessor da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, Vladimir Nepomuceno, e de Max Leno, do Dieese.
Os palestrantes explicaram às servidoras e aos servidores públicos o ciclo orçamentário federal, que é composto basicamente de três leis, todas originárias do Poder Executivo: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Eles também explanaram sobre a lei responsável por esse detalhamento, que é justamente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma das normas mais relevantes aos governantes, depois da Constituição Federal. Um ponto de destaque foi sobre os prazos nessas legislações para que a categoria dos SPFs consigam a margem no orçamento de 2024.
A mesa sobre Regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) encerrou a programação com um debate com participação de representante da Intersindical, CSP-Conlutas, CUT e CTB. As e os representantes das centrais sindicais ressaltaram importância da regulamentação dos direitos das servidoras e dos servidores públicos. Quase 35 anos após a promulgação da Constituição, o Brasil continua sem uma regulação dos direitos sindicais no serviço público.
A 1ª vice-presidente da Regional Norte 2 do ANDES-SN, Joselene Mota, avaliou que o seminário da Campanha Salarial 2024 foi importante e chamou atenção da classe pra os prazos e elaboração de uma proposta viável de um reajuste. “A nossa Campanha Salarial de 2023 reivindicava a recomposição salarial de 27% e conseguimos 9%. Agora, diante do arcabouço fiscal anunciado pelo Ministério da Economia, o governo já impõe um condicionante, como se fosse um novo teto de gastos. Não podemos esperar chegar 2024 para começar uma campanha salarial, até porque o governo se utiliza do argumento do prazo para não conceder o reajuste”
A programação que estava prevista para o dia 29 de abril foi cancelada.
Fonte: ANDES-SN
Foto: ANDES-SN
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05/05/2023
