20/04/2023

Votação do PLN que pode garantir reajuste salarial de SPFs é adiada

A Sessão do Congresso Nacional para deliberar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº. 2/2023 que seria realizada na terça-feira (18) foi cancelada. A previsão é que a votação ocorra na quarta-feira (26). O PLN trata sobre alteração da previsão orçamentária, com objetivo de possibilitar o reajuste linear de 9% do funcionalismo público do Executivo Federal.

O envio do projeto de lei é necessário para atender às exigências da Lei Orçamentária Anual (LOA) e autorizar a concessão do aumento.

Uma vez aprovado no Congresso, o PLN será enviado à sanção presidencial. Em seguida, o governo federal deverá publicar uma Medida Provisória (MP) até 30 de abril.

Conforme acordo firmado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e as entidades representativas das categorias de funcionalismo público federal, no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente, os 9% de reajuste salarial linear começam a partir de maio, com pagamento em 1º de junho.

O ANDES-SN disponibilizou uma tabela com a previsão da estrutura remuneratória permanente dos cargos efetivos do(a)s servidore(a)s federais civis com o reajuste percentual de 9% (nove por cento). O documento pode ser acessado aqui.

Já o novo valor do auxílio-alimentação (R$ 658,00) começa a valer a partir da folha de pagamento emitida em abril, com pagamento a partir de 1º de maio.  A Portaria /MGI Nº 977, que fixa o reajuste do auxílio, foi publicada no dia 31 de março.

Leia aqui o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº. 2/2023 que estará em votação.

Reajuste, já!

Fontes: com informações do Fonasefe, Fonacate e Agência Câmara de Notícias