O ANDES-SN apresentou na quarta-feira (29) uma proposta de projeto de lei “Pelo Fim da Lista Tríplice”, elaborado pela Assessoria Jurídica Nacional do Sindicato Nacional, com base nos debates e deliberações da categoria ao longo dos anos. O documento foi entregue pela presidente do Sindicato, Rivânia Moura, ao deputado federal Tarcísio Motta (PSol/RJ), integrante da Comissão de Educação da Câmara Federal.
Na Câmara dos Deputados já existem projetos que tratam do processo de escolha de reitores e reitoras. O deputado Tarcísio se comprometeu em apresentar a proposta do ANDES-SN, e a dialogar com demais parlamentares para avaliar a possibilidade de a proposta ser apresentada como substitutiva, na Comissão de Educação, aos PL já em tramitação.
Em reunião na segunda-feira (27), com representantes do ANDES-SN, a Secretária de Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação (MEC), Denise Carvalho, afirmou que o governo federal também irá operar pelo fim da lista tríplice. O diálogo pautou temas de interesse da categoria, como a revogação da Emenda Constitucional 95 (Teto dos Gastos), revogação das nomeações de reitores (as) interventores (as), reestruturação da carreira docente e a necessidade de instalação das mesas setoriais de negociação com o governo, que estão nos pontos programáticos para a Educação Pública definidos pelo ANDES-SN.
.jpeg)
Foto: ANDES-SN
Fontes: ADUA com informações do ANDES-SN
Leia também:
ANDES-SN e MEC dialogam sobre pautas da categoria docente
|
31/03/2023
