28/03/2023

ANDES-SN e MEC dialogam sobre pautas da categoria docente

Pontos programáticos para a Educação Pública definidos pelo ANDES-SN foram abordados em reunião entre representantes do Sindicato Nacional e a Secretária de Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação (MEC), Denise Carvalho, na tarde da segunda-feira (27).  A revogação da Emenda Constitucional 95 (Teto dos Gastos), revogação das nomeações de reitores(as) interventores(as), reestruturação da carreira docente e a necessidade de instalação das mesas setoriais de negociação com o governo fizeram parte do diálogo. Esses e outros temas estão presentes em documento protocolado no MEC, em janeiro deste ano. 

A atividade faz parte da  programação da Semana de Mobilização do setor das IFES (de 27 a 30 de março), pela a ampliação dos orçamentos das instituições de ensino superior, fim da lista tríplice e das intervenções. Para o dia 4 de abril está prevista a realização do Dia Nacional de Mobilização contra as Intervenções. 

Desde 2019 até final de 2023, mais de 20 Instituições Federais de Ensino (IFE) estavam sob intervenção, com reitores e reitoras que não ficaram em primeiro na lista tríplice encaminhada pelas universidades ao MEC, o que na avaliação do ANDES-SN configura grave desrespeito à autonomia universitária.

Sobre esse processo de intervenções que perdurou durante a gestão de Jair Bolsonaro, a posição do MEC é de que a manutenção da posse do nome indicado na lista tríplice, mesmo sem ser o primeiro lugar na consulta à comunidade acadêmica, não é ilegal. Porém, pontuou que será feita uma atuação pela mudança na legislação e pelo fim da lista tríplice, ressaltando que apenas os gestores e as gestoras empossados(as) que não participaram do processo de escolha nas instituições serão exonerados (as) dos cargos.

“A representante da Sesu nos indicou reunir com o deputado Ivan Valente [PSol/SP], que é relator na Comissão de Educação de um projeto de lei que trata da escolha de dirigentes, sobre a possibilidade de avançar numa proposta pelo fim da lista tríplice e também buscar diálogo com a Andifes para fortalecer a luta e articulação por essa pauta junto ao Congresso Nacional”, informou 2ª secretária do ANDES-SN, Francieli Rebelatto.

Também foram abordados na reunião temas como Revogação no Novo Ensino Médio, Reuni Digital, importância da recomposição orçamentária das IFE, a ampliação e consolidação da política de Cotas, e assistência estudantil, política de acesso e permanência nas universidades.

“Também tratamos da questão da previdência e nossa crítica ao Funpresp e a defesa da revogação tanto do Fundo quanto da Reforma da Previdência. Colocamos ainda a necessidade de revogação também da Reforma do Ensino Médio. Sobre esse ponto, a secretária da Sesu informou que essa semana o MEC irá instituir um GT [grupo de trabalho] específico sobre a BNC Formação”, comentou a 2ª secretária do ANDES-SN Francieli Rebelatto.

A diretora do sindicato afirmou ainda que será solicitada uma reunião com Equipe de Educação da Procuradoria-Geral Federal (PGF), para tratar sobre as progressões docentes, conforme orientação da representante da Sesu.

Durante a reunião o governo assumiu o compromisso de avançar numa mudança no processo da lista tríplice e reconheceu a importância dos pontos colocados pelo ANDES-SN. Rebelatto ressalta que é fundamental manter a mobilização e pressão constantes nas IFE e também em Brasília para garantir avanços nas pautas da categoria.

Também participaram da reunião representando o ANDES-SN, 2ª vice-presidente do Sindicato,  Zuleide Queiroz , 1ª vice-presidente da Regional Planalto, Neila de Souza,  e  o 2º vice-presidente da Regional Nordeste, Claudio Mendonça. Veja aqui o vídeo com o comentário da professora Zuleide Queiroz sobre a reunião. 

Leia aqui a Carta de Reivindicações do ANDES-Sindicato Nacional protocolada no MEC

Fonte: ADUA com informações do ANDES-SN