17/03/2023

Docentes e estudantes mobilizam ato pela revogação do Novo Ensino Médio

Mais de 50 cidades brasileiras organizaram atos pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM), modelo de ensino aprovado em 2017 sem debate público com a sociedade e a comunidade escolar. Em Manaus (AM), docentes, universitários(as) e estudantes secundaristas estiveram reunidos(as) na tarde da quarta-feira (15), na Praça da Polícia (Centro de Manaus). Professores e professoras da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) sindicalizados(as) à ADUA-Seção Sindical do ANDES-SN participaram da manifestação em defesa da Educação Pública e contra esse modelo de ensino classificado como excludente, precário e alienante. 

Aligeiramento curricular, mudanças na carga horária, distribuição de disciplinas nos currículos, possibilidade de maior oferta de atividades eletivas pela rede privada, alteração na política de formação de professores(as) e no Programa Nacional do Livro Didático, então entre os pontos criticados.

O 1º vice-presidente da ADUA, professor Aldair Oliveira de Andrade, em seu discurso, ressaltou que a reforma do NEM é mais umas das contrarreformas que visam prejudicar a Educação Pública no país. “Geralmente quando se pensa em reformar alguma coisa, se pensa em melhorar. Infelizmente, no Brasil, há um processo de truculência na língua portuguesa no sentido das palavras. O Brasil pautou a reforma da previdência e tornou pior a vida dos trabalhadores que precisam se aposentar. O Brasil pautou uma reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tornou terrível a vida dos trabalhadores. O Brasil pautou uma reforma do Ensino Médio, tornou terrível o processo de formação da cidadania. Essa nova reforma do Ensino Médio não tem nada de novo, pelo contrário, ela torna pior o que já era ruim. Essa proposta é uma desfaçatez do processo de aniquilamento da possibilidade do jovem estudante brasileiro, de classe pobre, tenha uma educação séria e qualificada que possa competir adequadamente no mercado de trabalho”, afirma o docente.

Em Brasília (DF), as e os manifestantes se reuniram no Museu da República, pela manhã, e seguiram em marcha para o Ministério da Educação (MEC).

A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz, fez duras críticas ao NEM. " Esse novo Ensino Médio não representa o futuro. Eles dizem que o novo Ensino Médio vai interligar com o século XXI, com as novas tecnologias e isso tudo é papo furado. Precisamos continuar nossas mobilizações para conseguir fazer com que o MEC entenda que não há possiblidade da não revogação”. 

De acordo com a 2º secretária do ANDES-SN, Francieli Rebelatto, a luta do Sindicato Nacional sempre foi por uma educação emancipadora. “Hoje, vocês [estudantes] estão dando uma grande lição, porque a escola e o conhecimento se produzem também na unidade, na construção de lutas nas ruas com os trabalhadores e as trabalhadoras, com professores e professoras. As nossas conquistas e a nossa história de luta sempre dependeu de nós, de estarmos organizados nas ruas, nas lutas e em unidade. Precisamos reforçar que o governo precisa atender as nossas pautas e essa é uma delas. É urgente a revogação do novo Ensino Médio, também temos que reforçar a luta pela recomposição dos orçamentos na educação pública, porque bem sabemos das dificuldades que estamos tendo para conseguir manter as nossas instituições. Vamos adiante”, afirmou a diretora do ANDES-SN.

Em 1º de janeiro de 2023, o ANDES-SN entregou à equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília (DF), o documento “Onze pontos programáticos em defesa da Educação Pública”, redigido com base na carta compromisso encaminhada às candidatas e aos candidatos à presidência do campo progressista. A carta foi uma deliberação do 65º Conad, realizado em julho de 2022, em Vitória da Conquista (BA). O documento apresenta, no oitavo ponto, a urgência e a necessidade de revogação do novo Ensino Médio.

“Revogar a implantação da Reforma do Ensino Médio e da Resolução CNE/Cp 02/2019 que altera as diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial de professore(a)s para a Educação Básica (BNC formação), que está articulada com a Reforma do Ensino Médio e a BNCC da educação básica. Esses dispositivos rebaixam a formação universitária do(a)s docentes da educação básica e a formação da juventude em geral”, afirma trecho.

O Ministério da Educação (MEC) abriu consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio. Serão realizadas audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais sobre a experiência de implementação do modelo nos 26 estados e Distrito Federal.

Como subsídio às e aos docentes que atuam no Ensino Médio no país, para que aprofundem e compreendam a Lei 13.415, o Sindicato Nacional publicou a cartilha “A Contrarreforma do Ensino Médio: o caráter excludente, pragmático e imediatista da Lei Nº 13.415/2017”.

Em março de 2023 também foi lançado o InformANDES Especial voltado para a luta pela Revogação do Novo Ensino Médio, disponível para leitura aqui. 

Fontes: ADUA com informações do ANDES-SN

Fotos: Sue Anne Cursino – Ascom ADUA