O projeto de lei que permite a terceirização da atividade-fim no setor privado e na administração pública direta e indireta, aprovado na última quarta (22) pela Câmara dos Deputados, pode potencializar a polêmica sobre a utilização dessa modalidade de contratação e a instabilidade do ambiente jurídico no setor.
“Se o projeto foi elaborado com o objetivo de garantir segurança jurídica e reduzir a judicialização, pode acontecer o contrário”, afirma à Agência Sindical o jornalista e diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz. Ele aponta, por exemplo, que o conceito de especialização vai gerar muitos questionamentos.
Queiroz destaca que o projeto qualifica a empresa especializada de forma muito vaga. “Quem vai definir de forma efetiva quem é especializado ou não?”, indaga, avaliando que haverá milhares de processos na Justiça com esse questionamento.
O jornalista observa ainda que o projeto carrega uma contradição na origem, quando “em nome de conceder direitos a trabalhadores que não os têm, está tirando garantias asseguradas aos que são contratados pela empresa original”.
O projeto agora será votado no Senado. Para o diretor do Diap, a expectativa é que haverá mais espaço na Casa à luta para restringir a abrangência do projeto.
Fonte: Agência Sindical |
