17/02/2023

Governo propõe 7,8% de reajuste salarial para SPFs

Foto: Raphael de Araújo/Fenajufe

Em negociação com entidades representativas dos Servidores Públicos e das Servidoras Públicas Federais (SPFs), o governo federal propôs o reajuste salarial de 7,8% sobre a atual remuneração, a partir de 1º de março de 2023, enquanto a categoria reivindica o índice unificado de 26,94% referente às perdas salariais de 2019 a 2022. Sobre o auxílio-alimentação, a sinalização do governo é um reajuste de 43,6%, referente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de fevereiro de 2016 a fevereiro de 2023, ou seja, de R$ 458,00 para R$ 658,00.   A primeira reunião da Mesa Permanente de Negociação ocorreu na manhã da quinta-feira (16), em Brasília. O ANDES-SN foi representado pela 3ª tesoureira, a docente Jennifer Webb. As entidades convocam mobilização nacional das bases para o dia 28 de fevereiro, quando deve ocorrer a segunda rodada de negociação.

Sobre as pautas que não estão relacionadas ao orçamento, a resposta é de que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) revisará a Portaria nº 10.723, que trata da redistribuição de cargos efetivos na Administração Pública
Federal.

O governo também se propõe a dialogar com as entidades sobre as Instruções Normativas nº 02/2018 e nº 54/2021, além de afirmar que será feita uma gestão junto ao Congresso Nacional para a retirada da PEC nº. 32/2020 (Reforma Administrativa).

Outro ponto importante é a retomada das Mesas Setoriais, as quais estão vinculadas à revisão do Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal, previsto no Decreto nº 7.674, de 20 de Janeiro de 2012.

O documento encaminhado oficialmente aos e às dirigentes que participaram da reunião afirma ainda que até o mês de maio de 2023 a Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho (SEGRT) apresentará proposta de funcionamento da Mesa de Negociação, bem como o calendário de discussão dos demais itens da pauta de reivindicação dos sindicatos.

A reunião teve presença do secretário de Gestão de Pessoas e Relação de Trabalho do MGI, Sérgio Mendonça.

As pautas deste primeiro diálogo foram direcionadas para a construção efetiva de negociação quanto ao reajuste salarial da categoria e os benefícios pagos. Já os assuntos específicos da categoria docente, como perdas salariais históricas e outros temas, não foram incluídos na conversa, mas devem ser vistos nas negociações setoriais.

"É importante destacar que não defendemos penduricalhos. Nós temos acordo na nossa categoria que o que queremos é uma remuneração justa e que os auxílios e tudo aquilo que vem como extra, sejam incorporados em nosso salário-base", afirmou Jennifer Webb.  

Foto: Luciano Beregeno/ANDES-SN

Informes

Na noite da quarta-feira, os e as dirigentes das entidades se reuniram na sede do ANDES-SN para transmissão da Live Campanha Salarial: 1º resposta do Governo Federal 2023, com objetivo repassar os  informes da negociação, avaliar os resultados e encaminhar ações. O vídeo está disponível no canal do Fonasefe no YouTube.

Durante a transmissão, o dirigente da CSP-Conlutas, Paulo Barela, afirmou que “a mobilização agora é o tom para levar as negociações da mesa”.

A diretora do Sindicato Nacional reiterou a importância da reunião como avanço diante do cenário vivido no último período, em que não havia ao menos oportunidade para diálogo sobre as necessidades das categorias, inclusive sobre o represamento e arrocho salarial que se estende há sete anos.

“Enquanto categoria, aqui temos perdas salarias muito superiores do que esse índice unificado de 26, 84% (...). Além disso, obviamente nós defendemos muitas outras coisas, entre elas, a gente entende que é impossível não discutir o auxílio-saúde, auxílio-creche, embora essas não sejam nossas grandes pautas, mas isso de forma emergencial também é pauta. (...)  E temos ainda demandas que não dependem do orçamento, coisas que podemos avançar na negociação que não tem direta relação com orçamento, são compromissos políticos, tais quais, mesas setoriais para ver aquilo que tem referente sobre cada categoria para avançar e sair desse momento emergencial para cada demanda das categorias que compõem esse Fórum”, explica a docente Jennifer Webb.   

Já existe a sinalização do dia 28 de fevereiro como uma nova data para reunião entre o governo e as entidades representativas. A ideia apresentada na live é que sejam feitas mobilizações, atos e assembleias nas bases e em Brasília, como forma de pressionar o governo para que o resultado da reunião seja algo mais favorável, com maior aproximação ao que as categorias estão reivindicando.

Leia aqui o documento oficial com as propostas do governo.

Recomposição, já!

Revogaço, já!

Fontes: ADUA com informações do ANDES-SN, Fonasefe e MGI