Foi aprovada, na quarta-feira (8), o Plano de Lutas do Setor das Instituições Municipais e Estaduais de Ensino (Imes/Iees), do Tema II do 41º Congresso do ANDES-SN, que ocorre em Rio Branco (AC). Iniciada ainda na quarta, a votação dos Textos de Resolução (TRs) do Plano de Lutas do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) continua a ser feita na manhã de quinta (9), no Teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac). Principal instância deliberativa do Sindicato Nacional, o encontro teve início na segunda (6) e se estende até sexta (10).
Entre as aprovações estiveram a realização da Semana de Lutas do Setor das Iees/Imes, de 22 a 27 de maio, e do 19º Encontro do Setor das Iees/Imes, no segundo semestre do ano. Os encontros terão os temas e locais definidos em reunião do Setor ainda a ser agendada.
Também foi definido que as seções sindicais, juntamente com as secretarias regionais, irão intensificar a luta pelo financiamento público das Iees e Imes. A proposta é promover debates com a comunidade acadêmica e audiências públicas internas e externas sobre o tema para discutir a questão da gestão orçamentária da universidade.
As e os docentes deliberaram a ampliação da luta pela recomposição das perdas salariais; e garantia dos direitos de carreira atacados por medidas tomadas na pandemia da covid-19, e dos prejuízos decorrentes da Emenda Constitucional (EC) 106/2020, que instituiu o regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações.
Foi encaminhada ainda a intensificação da defesa do financiamento público para as Iees/Imes; a luta contra os planos de privatizações nas instituições e pela revogação da Lei Kandir e da EC 95/2016, que instituiu o Teto de Gastos, e a defesa da garantia do pagamento da dívida da cota-parte dos estados pela União.
As delegadas e os delegados votaram ainda a favor da defesa do regime de trabalho em dedicação exclusiva como prioritário para a carreira docente, onde esse regime de trabalho está sendo atacado e reivindicando sua retirada na aposentadoria.
Sobre a questão da autonomia universitária, outra decisão foi a luta por processos estatuintes no mínimo paritários, buscando a democracia interna, o fim da lista tríplice e de qualquer interferência do poder executivo nas escolhas dos dirigentes das universidades.
“Reafirmamos o nosso compromisso em defesa da dedicação exclusiva, como regime de trabalho, e reafirmamos ainda a defesa das nossas universidades, a recomposição do orçamento, de defesa da autonomia interna, fim da lista tríplice, em defesa da carreira, em especial, em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade nos estados e municípios”, enfatizou a representante da coordenação nacional do Setor das Iees/Imes do ANDES-SN, Rosineide Freitas, que presidiu a mesa da Plenária do Tema II do 41º Congresso.
Estão participando do Congresso docentes de 82 seções sindicais, sendo 436 delegados e delegadas, 124 observadores e observadoras, 17 convidados, 34 diretores do ANDES-SN. No total, o encontro conta com 611 participantes.
Fotos: Daisy Melo/Ascom ADUA
Fonte: ADUA
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09/02/2023
