08/02/2023

Mesa de Negociação do governo federal e entidades dos serviços públicos é reinstalada

Em defesa da recomposição salarial e melhores condições de trabalho, o ANDES-Sindicato Nacional ao qual a ADUA integra, a CSP-Conlutas, e outras entidades e centrais sindicais representativas dos Servidores Públicos e das Servidoras Públicas Federais (SPFs) que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos SPF (Fonasefe) e o Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) participaram da reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente com o governo federal, na terça-feira (07), na sede do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília (DF).   

A reunião inaugura um novo momento com finalidade de resoluções em relação a campanha de recomposição salarial e outras pautas de interesse da categoria do funcionalismo público federal. Com 40% das remunerações corroídas pela inflação, e sofrendo perdas com o aumento das alíquotas previdenciárias, a categoria, que está há mais de sete anos sem recomposição salarial, reivindica um reajuste emergencial de 26,94%.

A presidente do Sindicato Nacional, Rivânia Moura, destacou que a reunião foi significativa na medida em que foi reforçado o compromisso com o diálogo em relação às pautas apresentadas.

“Esse processo inicial é muito positivo porque passamos um bom tempo sem qualquer diálogo, sem qualquer processo de negociação. Mas reforçamos que é fundamental e imprescindível que as categorias do serviço público permaneçam em luta e mobilizadas para fazer pressão pelo avanço das negociações”, afirmou Rivânia.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou o compromisso de fazer um levantamento com a perspectiva de realização de concursos públicos para diversas áreas e assinou a suspensão do decreto nº. 10.620, que remanejava servidores e servidoras para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A expectativa é que o decreto seja revogado na sua totalidade.

Outro importante ponto foi a assinatura de um decreto que retorna os(as) servidores(as) públicos em mandato classista para seus órgãos de origem, para que sejam reinseridos na folha de pagamento dos respectivos órgãos.

Dweck disse que o encontro é uma iniciativa de melhoria da qualidade dos serviços prestados e parte também do compromisso com a democracia brasileira e com o respeito a quem presta o serviço público.

Também participaram da solenidade o secretário de Gestão de Pessoas e Relação de Trabalho do MGI, Sérgio Mendonça, e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da Previdência Social, Carlos Lupi; e da Educação, Camilo Santana.

O dirigente da Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Paulo Barela, enfatizou a necessidade da manutenção da organização da classe trabalhadora, o entendimento de que é necessário que se valorize o serviço público e atender a pauta de reivindicações para que os trabalhadores e as trabalhadoras possam seguir atuando em defesa da população brasileira, em especial aos mais necessidades, finalizando seu discurso com o pedido de que sejam revertidas as reformas que atentam contra os interesses da classe trabalhadora, como, por exemplo, a reforma da previdência.

Para a Mesa de Negociação, a proposta de metodologia do Fonasefe era a de que fosse feita a instalação de duas mesas de negociação, sendo uma geral e outra específica, onde cada categoria discutirá a restruturação da carreira e suas demandas particulares. 

A mesa geral terá, inicialmente, cinco tarefas a tratar: 1) recomposição emergencial (26,94%); 2) reajuste nos benefícios; 3) "revogaço" de medidas bolsonaristas que atingem o conjunto de servidoras(es) públicas(os); 4) Campanha Salarial 2024 (com o debate da reposição salarial desde 2010); 5) ganho real de salário – de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB).

O ANDES-SN encaminhou, em janeiro deste ano, uma Carta ao ministro da Educação, Camilo Santana, em que solicita o agendamento de uma audiência para tratar sobre as reivindicações da categoria docente. Entre as demandas estão a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, o “Teto dos Gastos”; a reversão das intervenções nas universidades e institutos federais; o fim da lista tríplice; o arquivamento do Reuni Digital. 

Encaminhamentos

Foi demando que o governo construa um cronograma para discussão das reivindicações apresentadas em 02 de janeiro, que incluem temas, como: a possibilidade de ocorrer remanejamentos no orçamento 2023, aprovado pelo congresso, visando atender a demanda do reajuste linear emergencial no mesmo índice da inflação acumulada durante os quatro anos de (des)governo Bolsonaro, aproximadamente 27%; Discutir, ouvindo os servidores e servidoras, como será possível estabelecer os índices e o período do  reajuste salarial de 2023, com o valor orçamentário consolidado, buscando diminuir ao máximo as perdas salariais do último período; e abrir uma negociação sobre os benefícios que impactam os salários, que estão congelados desde o último acordo firmado em 2012.

Ainda na tarde da terça-feira, representantes do Fonasefe se reuniram com o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça. Uma nova reunião ficou agendada para o dia 16 de fevereiro.

Rivânia avalia a retomada de negociações já pode causar grande impacto nas decisões das entidades, como por exemplo no Sindicato Nacional, que realiza esta semana o 41º Congresso do ANDES-SN. Instância máxima de deliberação da entidade, o encontro docente já deve considerar o resultado da reunião com o governo federal durante as deliberações, em especial com relação a organização de luta sobre a pauta salarial dos servidores e das servidoras federais.

Fotos: Monalisa Resende / Sinasefe

Fontes:  ADUA com informações de ANDES-SN, CSP-Conutas, Sinasefe e Fonasefe