Após mais de seis anos sem reajuste nem negociação com o governo, o Serviço Público Federal brasileiro contará com a instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente dos Servidores Públicos na próxima terça-feira (07), às 11h (horário de Brasília). A reunião contará com a presença de representantes do ANDES-SN e demais entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Antes do encontro, os e as SPFs farão uma vigília.
Além da falta de recomposição salarial, os trabalhadores e as trabalhadoras tiveram 40% das suas remunerações corroídas pela inflação e sofreram perdas com o aumento das alíquotas previdenciárias. Em evento realizado no dia 18 de janeiro, no Palácio do Planalto, o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu a defasagem salarial.
A confirmação da instalação da mesa foi feita pelo secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sérgio Mendonça. A proposta é que a instalação da mesa conte com a participação de nove ministros de Estado e das entidades representantes do Funcionalismo Público Federal, além das centrais sindicais e parlamentares.
Reunião preparatória
No dia 30, representantes dos Servidores Públicos e das Servidoras Públicas Federais (SPFs) apresentaram as reivindicações em reunião preparatória para a instalação da Mesa, na sede do Ministério. O encontro contou com as presenças da ministra, Esther Dweck; do ministro do Trabalho, Luiz Marinho; do secretário Sérgio Mendonça, e do secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena, segundo informações da Fasubra Sindical. Na reunião, as entidades reiteraram como questão fundamental a reposição emergencial das perdas salariais.
As entidades cobraram a aceleração da recomposição salarial das categorias e a revogação de decretos, portarias e instruções normativas que atingem os e as SPFs, como a Portaria 10.723/2022. Tal medida estabelece alterações sobre a redistribuição de cargos efetivos ocupados ou vago para outro órgão ou entidade do mesmo Poder. Leia a nota técnica da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN sobre a Portaria aqui.
Pressão
Mantendo a mobilização por reajuste salarial, Fonasefe e Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizaram uma série de ações, nos últimos dias. Entre elas estiveram “Dia Nacional de Mobilização pelo reajuste salarial”, em 31 de janeiro, que contou com um tuitaço com a hashtag #recomposiçãojá e a atos virtuais transmitidos pelos canais das entidades.
A realização da vigília antes da instalação da Mesa foi decidida durante o ato virtual ocorrido no dia 31. “A necessidade de resolver os problemas é do governo presente. Por isso, entendemos que o processo de mobilização e a unidade do conjunto das entidades do funcionalismo é que podem determinar se vamos avançar nas reivindicações ou não”, afirmou o dirigente da Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Paulo Barela.
Ainda na terça, entidades integrantes Fonasefe participaram de uma reunião com o Ministro da Previdência, Carlos Lupi. No encontro, foi reivindicada a revogação das portarias que atingem as aposentarias e pensões dos e das SPFs e do decreto que vincula os aposentados e as aposentadas dos órgãos e dos institutos públicos federais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O ministro reconheceu que a transferência do órgão de origem para o INSS não tem coerência uma vez que o INSS foi criado para gerir os e as celetistas e não os e as ligadas ao Regime Jurídico Único (RJU). As entidades se comprometeram a encaminhar a documentação que comprova que o decreto é inconstitucional para fundamentar a revogação . Lupi se comprometeu ainda a enviar a demanda de revogação do decreto para análise e afirmou que irá apoiar a recomposição salarial dos trabalhadores e das trabalhadoras na abertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
Na quarta-feira (1), a mobilização foi direcionada ao Congresso Nacional no início dos trabalhos legislativos. Na ocasião, os representantes dos e das SPFs conversaram com os parlamentares e entregaram a carta de reivindicações da campanha salarial. “Não vamos medir esforços para firmar novas parcerias políticos e nada melhor eles já começarem os trabalhos cientes de nossas pautas. Semana que vem, teremos reunião com o Governo Federal para tratar da recomposição salarial, mas é importante manter a mobilização junto ao Congresso Nacional, pois aqui também são tomadas decisões importantes sobre os nossos direitos”, afirmou o Fonasefe.
Foto: Edu Andrade/Fasubra Sindical
Fontes: ADUA com informações de ANDES-SN, Fasubra, Fonasefe e CSP-Conlutas
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01/02/2023
