25/01/2023

ADUA reitera não adesão ao Funpresp após perda de investimento da Fundação

A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) perdeu R$ 11,57 milhões com as Lojas Americanas (77% do valor investido), segundo informação da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) divulgada no site Rede Brasil Atual, na terça-feira (24).  A ADUA mantém o alerta para a NÃO adesão ao Fundo, que depende diretamente do mercado para definir os ganhos dos(as) servidores(as) na aposentadoria.

Segundo Cartilha do ANDES-SN, o Funpresp retira direitos e avança na privatização de serviços essenciais e de responsabilidade do Estado. “Não é poupança, é investimento no mercado. É dirigida por um Conselho Gestor que aplica recursos no sistema econômico sob diferentes ciclos de negócios e riscos inerentes. O rendimento de longo prazo, sem garantias de benefício definido, pode ser zero ou negativo”, alerta o material.  

O Funpresp é decorrente da Contrarreforma da Previdência de 2003. Além de definir o valor da contribuição, mas não de quanto será o benefício futuro, outro grande perigo é que não dá direito à integralidade e à paridade entre ativos(as) e aposentados(as) pelo Regime Jurídico Único (RJU), apesar da contribuição ser para os dois sistemas previdenciários: Regime Geral da Previdência Social e Regime de Previdência Complementar (RPC).

A adesão ao Fundo também tem caráter irrevogável e irretratável, por isso a orientação da Circular nº 78 do Sindicato Nacional é pela NÃO migração ao Funpresp, principalmente sem qualquer orientação jurídica individual prévia.

A Cartilha “Regime de Previdência Complementar (Funpresp)  esclarece dúvidas em relação às novas regras do novo regime previdenciário, pautando suas características, implicações e riscos.  

Os e as docentes sindicalizados(as) à ADUA que necessitarem tirar dúvidas sobre o tema podem procurar atendimento junto à assessoria jurídica por meio do telefone (92) 98460-6826, ou presencialmente a partir do dia 1 de fevereiro, no Plantão Jurídico que ocorrerá toda quarta-feira, das 9h às 12h, na Sede da Seção Sindical.

Fontes: ADUA com informações do ANDES-SN

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