 Na próxima sexta-feira (6), diversas entidades dos Servidores Públicos Federais realizam, no Rio de Janeiro, um Ato Nacional contra a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS) e contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A concentração será às 16 horas, em frente à Praça da Cruz Vermelha, no centro da capital fluminense. Manifestações em outros estados também devem marcar o dia em defesa da saúde pública. O ANDES-SN conclama todas as suas seções sindicais a fortalecerem o ato nacional e nos estados.
De acordo com Claudia March, secretária geral do ANDES-SN, o fato do ato ser realizado no Rio de Janeiro é muito significativo, pois é um estado que reúne um conjunto de hospitais públicos das redes federal, estadual e municipal e, no caso dos hospitais universitários uma das maiores redes de HU do país. Além disso, as universidades federais do Rio têm enfrentado, com forte resistência, a privatização dos hospitais e a adesão à Ebserh.
“O processo de contrarreforma do estado que temos vivenciado, e que na saúde tem a sua expressão nessas novas formas de gestão via Ebserh, Organizações Sociais e Fundações de Direito Privado, se intensifica na conjuntura recente, com a ampliação da atuação da Ebserh nos estados, inclusive nas universidades onde ainda não existem Hospitais Universitários, em acordos com as reitorias que já vinculam a construção de hospitais à gestão pela empresa privada”, explica a diretora do ANDES-SN.
A atividade faz parte da Jornada de Luta dos Servidores Públicos Federais (SPF) e foi incorporada na agenda de lutas do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN, em deliberação do 34º Congresso do ANDES-SN, realizado de 23 a 28 de fevereiro, em Brasília (DF).
Claudia March ressalta a importância desse ato unificado ter sido incorporado a agenda das entidades dos SPF, pois o processo de privatização já começa a atingir outras áreas para além da saúde e educação. “Essa é uma luta contra um processo que deve se expandir para outras áreas, além disso, faz parte da nossa pauta a luta em defesa dos direitos sociais e por serviço público de qualidade. Esse é mais um marco na unificação da luta dos SPF”, comentou.
Entre as reivindicações estão o fim das terceirizações, das privatizações e da precarização do serviço público, que amplia a mercantilização dos direitos sociais, com a privatização do SUS, via Organizações Sociais, Fundações Estatais de Direito Privado e a Ebserh.
Além das entidades dos servidores púbicos federais que compõem o Fórum dos SPF - como o ANDES-SN, Fasubra, Sinasefe -, a CSP-Conlutas e a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, entre outros movimentos sociais e sindicais que defendem a autonomia das universidades públicas e a saúde pública, participarão do ato.
Ebserh
A Ebserh é uma empresa pública com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, criada pela Lei 12.550/2011, visando terceirizar e privatizar uma série de atividades e serviços dos Hospitais Universitários (HU). Desde a sua criação, no entanto, a empresa vem sendo alvo de acirradas críticas por parte de movimentos sociais, estudantis, sindicais e até mesmo do Conselho Nacional de Saúde, que contestam não só aspectos jurídicos da lei de criação, mas também consequências tais como a possibilidade de contratação de funcionários da Ebserh por meio do regime da CLT, o que romperia com a isonomia tanto na forma de contratação quanto salarial dos trabalhadores dos HU, e possível deturpação e interferência nos projetos de pesquisa, ensino e extensão vinculados aos hospitais geridos pela empresa.
Fonte: ANDES-SN
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