30/11/2022

Governo Federal agrava desmonte da Educação Pública

“Como pode ser livre e que futuro espera um povo a quem o governo sonega o sagrado direito à Educação Pública de Qualidade?” Essa é a questão levantada pela diretoria da ADUA, em nota pública, após informação de um novo bloqueio agora de R$ 1,68 bilhão no Ministério da Educação (MEC), anunciado na segunda-feira (28). A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) tem agora menos R$ 6,2 milhões no orçamento deste ano. Entidades que atuam em defesa da educação criticaram a ação do governo.

De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), os cortes irão alcançar R$ 244 milhões no orçamento de mais de 70 Instituições de Ensino Superior (IES) públicas, o que inviabiliza a manutenção das finanças das instituições, aumentando a precarização das condições de trabalho e da qualidade do ensino público.

A ADUA caracterizou o momento como “mais um ataque sorrateiro e vil às instituições desse país, especialmente as educacionais”.

Em nota, o ANDES-Sindicato Nacional afirma que a política do governo Bolsonaro é um elemento constitutivo do projeto da extrema direita que nega o conhecimento em nome de desinformação e da destruição das políticas públicas.

“Uma marca que ficará do pior governo desde a redemocratização é a sua tentativa constante de destruir as universidades, os institutos federais e os CEFET. Durante esses quatro anos de Bolsonaro, os cortes no orçamento, assim como os ataques à(o)s docentes, estudantes e técnico-administrativo(a)s simbolizam a essência do bolsonarismo e sua agenda negacionista e privativista”, afirma a entidade

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) entende que é impossível fazer uma gestão eficiente diante da instabilidade do atual governo e das tentativas de prejudicar os e as estudantes da Rede Federal. A entidade afirma que mantém posicionamento de batalhar pela manutenção integral dos recursos das instituições que neste ano já tiveram cortados R$ 184 milhões do orçamento.  

“Ao longo dos últimos anos não foram poucas as perdas, bloqueios e cortes. A situação é grave pois, novamente, o cancelamento deve ocorrer nos recursos destinados à manutenção das instituições. Ou seja, a assistência estudantil, bolsas de estudo, atividades de ensino, pesquisa e extensão, visitas técnicas e insumos de laboratórios, por exemplo, devem ser afetados. Tal situação deve impactar ainda em serviços de limpeza e segurança dos campi”, afirma a nota.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) reprovou a ação do governo. “Enquanto o país inteiro assistia ao jogo da seleção brasileira, o orçamento para as nossas mais diversas despesas (luz, pagamentos de empregados terceirizados, contratos e serviços, bolsas, entre outros) era raspado das contas das universidades federais, com todos os compromissos em pleno andamento”.

A entidade alerta para a gravidade da situação, ressaltando que o art. 14 do Decreto 10.961, de 11/02/2022, prevê que o último dia para empenhar as despesas seja 9 de dezembro.

“O governo parece 'puxar o tapete' das suas próprias unidades com essa retirada de recursos, ofendendo suas próprias normas e inviabilizando planejamentos de despesas em andamento”, enfatiza a Andifes em nota.

Em outubro deste ano, após pressão, o governo desbloqueou R$ 328,5 milhões das universidades federais e de R$ 147 milhões dos institutos federais, que haviam sido anunciados como corte.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) convocou a urgente defesa da universidade.

As instituições já estão com o orçamento comprometido. É preciso dizer não ao desmonte da educação.

O ANDES–SN e a ADUA se manifestam contrários a mais esse ataque do governo Bolsonaro e reafirmam a defesa da Educação pública, gratuita e socialmente referenciada.

Fontes: ADUA com informações do ANDES-SN, Conif, Andifes, A Crítica e Correio Braziliense