Representantes das servidoras públicas e dos servidores públicos federais reuniram-se, na segunda-feira (21), em Brasília (DF), com a assessoria do relator do Orçamento de 2023, para cobrar o reajuste emergencial linear de 27%. O índice equivale à inflação acumulada para todas as categorias do Serviço Público. O encontro foi solicitado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
De acordo com Renato Melo, assessor do senador e relator do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), o orçamento de 2023 é deficitário, mas que uma possível solução para a concessão do reajuste é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Essa PEC está sendo articulada pela equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, para garantir a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil.
O 1º vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN, Edmilson da Silva, ressaltou que é importante garantir a aprovação da PEC de Transição e disputar o valor liberado por meio de reuniões com a equipe do governo eleito.
"Nos últimos quatro anos não tivemos nenhum tipo de reposição e, hoje, temos perdas próximas a 27%. Esperamos que com esse novo governo, e a partir das conversas com a equipe de transição, seja possível estabelecer no começo de 2023 e durante toda a gestão uma mesa de negociação com as entidades sindicais e o governo federal, diferente do que ocorreu nos últimos quatro anos", disse.
PEC da Transição
Com a PEC aprovada, haverá uma "folga" orçamentária de R$ 105 bilhões, o que irá permitir o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, mais R$ 150 para família com criança com idade abaixo de seis anos. Também viabilizará recursos para outras carências orçamentárias, como merenda escolar e farmácia popular. O programa Auxílio Brasil voltará a ser conhecido como Bolsa Família a partir do exercício financeiro de 2023.
O texto final da PEC da Transição ainda não foi apresentado por falta de consenso e, caso aprovado sem mudanças, irá liberar mais R$ 23 bilhões de receitas extraordinárias para investimentos. O objetivo é usar a receita extra com um limite de 6,5% do total de 2021. Geralmente, a receita extra é destinada integramente para pagamento da Dívida Pública.
A PEC autoriza ainda o relator do Orçamento a elaborar emendas para atender os pedidos do governo eleito, mas não afetarão as chamadas “Emendas de Relator” ou “Orçamento Secreto”. As emendas serão classificadas como despesas primárias comuns e deverão ser aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados.
Fontes: com informações da Agência Câmara de Notícias e do ANDES-SN
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25/11/2022
