Em moção publicada na semana passada, Fórum defendeu a reintegração imediata dos estudantes expulsos
O Fórum das Seis – que congrega as entidades sindicais e estudantis das universidades Estadual Paulista (Unesp), Estadual de Campinas (Unicamp), Estadual de São Paulo (USP) e do Centro Paula Souza (Ceeteps) – divulgou na última quinta-feira (5) uma moção de repúdio à expulsão de 17 estudantes da Unesp, que participaram da ocupação das salas da diretoria da Faculdade de Ciências e Letras (FCL) de Araraquara, durante 21 dias entre maio e junho de 2014. A ocupação foi motivada pela expulsão de 38 estudantes do alojamento estudantil. A decisão de expulsar o grupo da Unesp foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 29 de janeiro.
Na moção, o Fórum reivindicou a reintegração imediata desses alunos e o fim das perseguições a docentes, técnico-administrativos e estudantes nas universidades estaduais paulistas. O Fórum das Seis questionou a condução do processo, realizada pela Comissão de Sindicância Administrativa da Unesp, que desconsiderou o direito de defesa dos estudantes.
Segundo o Fórum, a sentença teve como base o Regimento Interno da Unesp, o qual é explicitamente alicerçado em dispositivos da ditadura militar, como o artigo 161, que foi utilizado como base para punir os estudantes – bem como para as 95 suspensões ocorridas no final do ano passado. O artigo considera passíveis de punição atos como “perturbar os trabalhos escolares, as atividades científicas ou o bom funcionamento da administração”, ou “incitar, promover ou apoiar ausência coletiva aos trabalhos escolares a qualquer pretexto”, o que, segundo o Fórum Das Seis, remete ao Decreto-Lei 477, do período ditatorial (1964-1985).
“Em vez da reitoria da Unesp e da direção local da unidade empreenderem esforços no sentido do diálogo e do atendimento das reivindicações dos estudantes, relativas a itens vitais para o exercício do direito à educação superior pública, como é o caso da moradia estudantil, preferiram o uso de medidas repressivas e de criminalização dos movimentos, iniciando pela reintegração de posse, com a presença da tropa de choque da Polícia Militar”, diz o texto, em referência a ação de reintegração de posse, executada pela Polícia Militar e pela Tropa de Choque, no dia 20 de junho do ano passado.
Os 17 estudantes expulsos também se manifestaram, em comunicado, contra a arbitrariedade da universidade e relataram que durante todo o processo de ocupação e de sindicância não houve diálogo. “A ação da Polícia Militar e da Tropa de Choque foi extremamente violenta, constrangendo moral e fisicamente homens e mulheres, impedindo direitos como o de fazer ligações, comer e beber água. Os 15 estudantes foram acordados por um desproporcional contingente de homens armados (cerca de 150 policiais), e levados para a Delegacia de Polícia em um ônibus da companhia de transporte da cidade, CTA”. Os alunos ainda criticaram o regimento interno da Unesp. “O fato das punições terem sido comunicadas aos estudantes no último dia de aula trouxe dificuldades para a mobilização de resposta, o que reforça o ímpeto repressivo”, diz o texto em referência a direção.
Segundo o 1º vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN, César Minto, a postura dos dirigentes universitários tem sido a de descaso geral. “Isso não condiz com a postura de qualquer instituição pública, muito menos de caráter educacional, como é a universidade”, lamentou o docente.
Imagem: Rafael Alberici/G1
Fonte: ANDES-SN
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