10/11/2022

Comissão de Educação do Senado aprova emendas ao PLOA 2023

Com objetivo de recompor parte do orçamento previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano, oito emendas ao projeto foram aprovadas na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, na quarta-feira (9), com valor total de R$ 9,67 bilhões. Das oito emendas, seis foram destinadas à educação. As retificações seguem para a Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A CE recebeu 209 sugestões de emendas ao orçamento, sendo 184 de apropriação de recursos, 13 de remanejamento, 7 de texto e 5 de reestimativa da receita.

Na área da educação foram aprovadas emendas ao orçamento de R$ 3,5 bilhões para apoio ao desenvolvimento da Educação Básica; R$ 2 bilhões para infraestrutura da Educação Básica e R$ 1,5 bilhões para o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf).

Quando as emendas de remanejamento, são mais R$ 300,7 milhões para apoio ao desenvolvimento da Educação Básica; R$ 40 milhões para reestruturação e modernização dos hospitais universitários federais; e R$ 50 milhões para apoio à consolidação e reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

PLOA

Tramitando no Congresso Nacional como PLN 32/2022, o PLOA de 2023 é uma proposta que estima as receitas e fixa as despesas para o próximo ano, com base em informações técnicas.

A soma das despesas constantes no PLOA 2023 enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional é de R$ 5,17 trilhões.  O documento foi divulgado pelo governo federal em agosto deste ano.

Cada comissão permanente do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso pode apresentar até quatro emendas de apropriação e quatro de remanejamento ao PLN 32/2022.

Segundo o relator, senador Vital do Rêgo, as propostas indicadas são as que devem melhor contribuir com a melhoria nas condições de vida população brasileira no atual contexto e de necessidade de ajustes na proposta orçamentária.  

Além de emendas para a Educação, a comissão sugere uma emenda de remanejamento, com repasse de R$ 30 milhões para a promoção de Cultura, e o destino de R$ 2,23 bilhões para apoio à implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer.

Senadores e senadoras que participaram da reunião da comissão defenderam a pressão para a execução das emendas aprovadas, devido a ressalva de que o presidente Jair Bolsonaro vetou, por dois anos, praticamente todas as emendas de comissão, de acordo com o presidente da CE e relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Recomposição necessária

A Educação têm sofrido sucessivos ataques do governo Bolsonaro, com retirada de recursos, precarização das condições de ensino, pesquisa e extensão para docentes, estudantes e Técnicos(as) Administrativos(as) em Educação (TAE’s).

O ANDES-SN, o qual a ADUA integra, tem se posicionado contrário a todos os cortes orçamentários e manobras do governo que mantêm uma linha política irresponsável de cortes orçamentários, que atingem as políticas sociais, especialmente a educação, com objetivo de destruição do sistema de ensino público brasileiro, desde o nível básico até a pós-graduação.

“Não aceitaremos mais os ataques vindos deste governo, inimigo da educação! E nos comprometemos na construção de uma agenda unitária de luta nas ruas. Junta(o)s com estudantes, servidora(e)s técnico-administrativo(a)s e movimentos em defesa da educação, continuaremos nossa luta por uma educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada!”, afirma nota da diretoria do ANDES-SN.

Foto: ANDES-SN

Fontes: ADUA com informações do ANDES-SN, Agência Senado e Orçamento Cidadão.