Questões comprometem a qualidade do ensino, diz Tribunal de Contas da União
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez 30 recomendações em um relatório de 70 páginas sobre a infraestrutura da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Segundo o órgão, os problemas na manutenção predial prejudicam a qualidade do ensino. As questões são relacionadas aos padrões mínimos de conforto, segurança, higiene e acessibilidade das salas de aula, dos banheiros e do restaurante universitário.
Quanto à segurança da unidade acadêmica, a auditoria do TCU verificou a falta de uma brigada de incêndio formada por seguranças patrimoniais, que têm treinamento e orientação para usar os equipamentos de combate ao fogo quando necessário, e ausência de plano de evacuação das instalações em caso de incêndio.
A auditoria constatou, ainda, que não existe em nenhum prédio da Ufam sinalização básica sobre incêndio. Também foram encontrados 14 extintores com validade vencida, seis com baixa pressão e dois com sobrecarga de pressão e não há indicação de rotas de fuga. Os hidrantes também apresentavam restrições.
Higiene e saúde
Entre os problemas encontrados, conforme o relatório divulgado pelo TCU, que põe em risco a higiene e a saúde dos alunos, verificou-se infiltrações em duas salas da Faculdade de Direito, bem como manchas escuras, umidade e mofo nas paredes internas e condições precárias de higiene no bloco 1 da Faculdade de Medicina.
O TCU também cita precariedade do serviço de internet, inexistência de bebedouros no bloco 2 do Instituto de Ciências Humanas e Línguas (ICHL) e a falta de filtro na abertura do bebedouro instalado no bloco 2 da Faculdade de Direito, além de limpeza precária dos banheiros localizados no bloco 1 da Faculdade de Medicina, “o que compromete não apenas a higiene local, mas também a saúde e o conforto da comunidade acadêmica”, conforme o Tribunal.
Quanto à acessibilidade, a auditoria apontou inadequação às necessidades específicas dos portadores de deficiência visual, a dificuldade de movimentação e desenvolvimento confortável em partes das salas de aulas da Ufam, por conta do dimensionamento dos espaços.
Os prédios do campus Manaus da Ufam também não atendem plenamente os requisitos de acessibilidade delimitados pelo Decreto 6.949/2009, bem como as exigências da Lei 10.092/2000, “visto que parte de suas instalações com mais de um pavimento não dispões de elevadores ou outros equipamentos eletromecânicos ligando seus andares”, relatou o TCU, que cita, ainda, os banheiros adaptados do bloco 2 da Faculdade de Direito, do bloco 2 do ICHL, e do bloco 1 da Faculdade de Medicina que não estão adequados aos padrões de acessibilidade.
O TCU determinou à Ufam que, no prazo de 90 dias, encaminhe plano de ação especificando as medidas a serem adotadas em relação às recomendações, os respectivos prazos e responsáveis, bem como justificativas a respeito das recomendações que decidiu não adotar.
Também deu conhecimento de decisão, bem como do relatório e do voto que a fundamentam, à Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto (SecexEducação), como subsídio para a elaboração do Relatório Sistêmico da Função Educação (FiscEducação) de 2014, enfatizando as constatações que envolvem problemas cuja solução requer a atuação conjunta da Ufam e do Ministério da Educação, como limitações de pessoal que dificultariam a execução da manutenção predial na universidade, e limitações de ordem financeira para obtenção do ‘Habite-se’ dos prédios da universidade, com infração ao princípio da legalidade.
Além da Ufam, foram avaliadas outras nove instituições federais de ensino superior.
Medidas da Ufam
Segundo o vice-reitor da Ufam, Hedinaldo Narciso Lima, a universidade tem todo o interesse em adotar as recomendações feitas pelo TCU. “Isso implicará em melhorias para nossa comunidade acadêmica. É uma necessidade”, reconheceu.
“Como grande parte dessas recomendações estão sendo desenvolvidas, vamos criar o relatório do que está sendo feito e também do que não está sendo executado. Iremos apresentar nosso plano de ação e também buscaremos recursos com o governo federal, visto que são muitas mudanças”, explicou.
Conforme Hedinaldo, desde 2014 é realizado um programa de manutenção predial e elétrica da instituição. Através de duas concorrências de R$ 3 milhões cada, duas empresas foram contratadas para atenderem às demandas da Ufam.
“Nós focamos nas melhorias das condições e da oferta dos cursos, especialmente ao que diz respeito às melhorias das salas de aula. Então, promovemos uma série de mudanças em relação ao ensino, em salas de aulas mais confortáveis, com troca de quadros, pintura e aquisição novas cadeiras”, declarou Narciso Lima.
De acordo com o vice-reitor, todos os prédios novos foram construídos conforme as recomendações da legislação sobre implantação da acessibilidade. “Nosso maior problema foram os prédios antigos, que não atendiam à legislação. Já contratamos, desde 2010, todos os serviços para implantação das normas de acessibilidade que, talvez, até o final deste ano conseguiremos finalizar”, disse.
O vice-reitor destacou, também, que uma nova rede elétrica foi instalada e um processo de manutenção mais constante dos banheiros também passará a ser feito.
Imagem: Victor Scantlebury
Fonte: D24AM |
