Outdoors da campanha nacional do ANDES-SN com a mensagem “Derrotar Bolsonaro nas ruas e nas urnas” foram alvos de tentativa de cerceamento de liberdade de manifestação política no município de Lavras (MG). Após serem fixados pela Associação de Docentes da Universidade Federal de Lavras (Adufla), a Justiça Eleitoral de Minas Gerais determinou, no dia 31 de agosto, que os outdoors fossem retirados em 24 horas. A justificativa é de que a frase teria ferido a Legislação Eleitoral por se caracterizar como “propaganda eleitoral negativa” contra o presidente. Segundo Nota Técnica da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, a caracterização não procede.
“A lei eleitoral veda a propaganda política eleitoral em bens públicos. Porém, isso não significa que as pessoas e a sociedade não possam promover o debate público sobre candidaturas, tampouco possam se manifestar politicamente, inclusive dentro do ambiente acadêmico e universitário”, afirma o documento.
A ADUA, como seção sindical do ANDES-SN, repudia toda forma de intimidação à manifestação política, tão cara a organização sindical, e se solidariza com a Adufla, defendo a garantia do respeito ao direito de promoção do debate público e da manifestação política, fora e dentro do ambiente acadêmico e universitário
O Sindicato Nacional afirma que vai manter a campanha de combate ao desgoverno de Jair Bolsonaro e orienta ainda que as Seções Sindicais que enfrentarem situação análoga ao ocorrido em Lavras (MG) notifiquem o Sindicato para acompanhamento e devidas orientações sobre possíveis providências no campo jurídico-político.
Foto: Reprodução
Fontes: ADUA com informações de circular do ANDES-SN, Nota Técnica Jurídica do ANDES-SN e Adufla
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02/09/2022
