07/07/2022

PEC 96: Comissão da Câmara aprova admissão de proposta que proíbe cortes na Educação

Foi aprovada a aceitação da proposta para tornar obrigatória a execução orçamentária programada da Educação, na terça-feira (6), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2019 foi encaminhada para votação, após pressão de parlamentares de oposição, entidades do Setor da Educação e outros movimentos. O ANDES-SN acompanhou a votação da PEC, que, se aprovada, torna proibido os cortes e contingenciamentos, depois da aprovação do orçamento no Congresso Nacional.

O Sindicato Nacional, outras entidades sindicais e representações do movimento estudantil acompanharam a votação na CCJC. Os e as manifestantes mantêm a mobilização em defesa da Educação em uma Jornada de Lutas em Brasília (DF). “Esta primeira batalha na CCJC, aprovando sua constitucionalidade, é passo muito importante para a melhoria dos investimentos na educação”, avalia 1ª vice-presidente da Regional Nordeste 2 do ANDES-SN, Cristine Hirsch. A diretora ressaltou ainda a necessidade de pressão permanente junto a parlamentares para que a PEC 96/2019 siga tramitando com agilidade e seja aprovada.  

Jornada de Lutas

Desde o início desta semana, representantes do ANDES-SN, de suas seções sindicais e outras entidades estão na capital federal realizando uma série de atividades de mobilização para pressionar parlamentares e denunciar os ataques à Educação, aos serviços públicos e às servidoras e servidores federais. Em conjunto com representantes de demais categorias, docentes já fizeram atos no Aeroporto de Brasília e no Congresso Nacional.

Na manhã desta quinta-feira (7), os e as manifestantes pediram a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a denúncia de desvios de verbas do Ministério da Educação. Os e as docentes protestaram com cartazes, imitações de notas de dinheiro e barras de ouro, e um totem com a imagem do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, denunciado de uma série crimes pela instalação do esquema que ficou conhecido como "Bolsolão do MEC". 

Cortes na Educação

Desde o início do governo Bolsonaro, os ataques à Educação foram intensificados, com recorrentes cortes, contingenciamentos e bloqueios orçamentários. Em 2019, o governo cortou 30% do orçamento da Educação, o que provocou uma grande mobilização chamada de “tsunami da educação”. O movimento também levou ao protocolo da PEC 96/19, para barrar novos cortes. Em 2021, o investimento em Educação foi o menor desde 2012, conforme levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Neste ano, os recursos já escassos da Educação foram novamente atacados. Somente com o contingenciamento (7%) divulgado no final de maio e o desvio de recursos para o Programa de Garantia de Atividade Agropecuária, promovido em junho, as universidades, institutos federais e Cefets perderam mais de R$ 600 milhões. Após esses cortes, dirigentes de diversas instituições federais de ensino afirmaram não ter recursos para funcionar após setembro.

Tramitação

Agora, a PEC será examinada por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Posteriormente, a proposta segue para votação, em dois turnos, na Câmara e no Senado Federal. Caso seja aprovada nas duas Casas, segue para sanção presidencial.

Fotos:  Fasubra e Sinasefe

Fonte: ANDES-SN com edição da ADUA