Os principais direitos relacionados à carreira docente na década de 1980, com a criação do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE), estão ameaçados pela proposta do governo federal. A constatação é do 1º vice-presidente do ANDES - Sindicato Nacional dos Docentes, professor Luiz Henrique Schuch, que abordou o tema “Carreira Docente: o pior já chegou (mas o ANDES tem a solução)” na manhã da última sexta (15/4), para um público de 30 pessoas, no Auditório Sérgio Pires, campus da UFSM. Contudo, a ameaça não é um problema particular dos professores.
Para Schuch, o que o governo Lula (e agora Dilma) quer colocar em prática é a retomada de uma concepção que vem da época dos regimes militares, quando se pensava a universidade dividida em alguns “centros de excelência” e outras seriam transformadas em meros “colegiões” de terceiro grau. Essa pretensão foi barrada na década de 80, com a ascensão dos movimentos sociais, o fim do regime militar e a Constituinte, mas em seguida retomada pelos governos neoliberais de Collor e FHC e que sofreu continuidade no governo petista.
A proposta de carreira apresentada ainda no final do governo Lula está moldada, conforme o dirigente do ANDES-SN, em uma visão de Estado “gerencial”, em que não há mais preocupação com o tripé ensino, pesquisa e extensão, mas sim com a produtividade. Segundo o professor, 70% do embasamento da proposta do governo para a categoria é de um processo em que a progressão na carreira só acontece a partir de uma avaliação na qual o resultado seja o cumprimento de metas.
Luiz Henrique Schuch falou ainda sobre o que considera a venda de ilusões promovida pelo governo. Segundo ele, ao sinalizar com a criação de mais um classe na carreira de professor (o Sênior), o governo acaba economizando recursos, pois sinaliza com algo que é para o futuro, pois hoje nenhum professor tem os requisitos necessários para ascender a Sênior. Por outro lado, se o governo estimula a criação de uma outra classe, acenando para quem está no topo, por outro, descarta qualquer possibilidade de quem já está aposentado ou daqueles que ainda se aposentarão de terem acesso a essa progressão. “O que o governo faz é confundir de forma proposital questão da carreira com política salarial”, ressalta o vice-presidente do ANDES-SN.
Um dos fatos considerados lamentáveis pelo sindicato é que as alterações propostas para a carreira não passam pelo Ministério da Educação, se restringem a uma compreensão formulada pelos “burocratas” do Ministério do Planejamento (MPOG), cuja linha de raciocínio é implementar uma visão de educação competitiva, gerencial.
Quando nas diversas reuniões com a equipe governamental, se cobrou a questão da exclusão dos aposentados da nova carreira, a resposta foi de que realmente a carreira diz respeito somente aos ativos. O então secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Ferreira, chegou a usar uma frase que ilustra bem a concepção do governo: “Aposentou, aposentou-se”.
Em resposta a esse tipo de colocação, Schuch disse ao secretário que na realidade o que o governo pretende é fazer uma mini-reforma previdenciária, o que deixou Ferreira sem o que dizer, a não ser admitir que “esse é o ponto mais duro do debate”.
Concepção de Estado
Na avaliação do vice-presidente do ANDES-SN, somente a mobilização da categoria poderá barrar a proposta governamental. Segundo Schuch, qualquer estruturação de carreira deve pensar não somente em quanto se vai ganhar ou se terá ou não níveis. O mais importante, conforme o sindicalista, é garantir pressupostos sobre o ambiente de trabalho, preservar o desenvolvimento na carreira, que essa carreira seja única, que haja estrutura, isonomia salarial, transposição e mobilidade. O “espírito” dessa carreira deve se reportar aos pressupostos já existentes, tanto na Constituição, que prevê a autonomia universitária, a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, como também no PUCRCE. “Deve haver uma conexão entre a atualidade e o passado, garantindo os direitos previstos, coisa que a proposta do governo não contempla. Ela está desconectada com o passado”, frisa Schuch.
A proposta do ANDES-SN para a carreira docente foi aprovada no 30º Congresso do ANDES-SN, ocorrido no mês de fevereiro, em Uberlândia (MG). A partir disso, o sindicato tomou a iniciativa de protocolar a proposta, já formatada em termos de projeto de lei, no Ministério da Educação, no ministério do Planejamento, além de enviar a deputados e senadores. Para abordar o tema com o MEC, o ANDES já recebeu a confirmação de uma audiência no próximo dia 5 de maio.
O evento da manhã desta sexta foi organizado pela Sedufsm e teve a colaboração do Grupo de Trabalho de Carreira local. Na mesa de abertura estiveram presentes, além de Luiz Henrique Schuch, o presidente da Sedufsm, professor Rondon de Castro, o membro do GT Carreira nacional e diretor da Regional RS do ANDES-SN, professor Carlos Pires, o vice-presidente da Sedufsm, professor Julio Quevedo, e o professor Abel Lopes, que foi delegado no 30º Congresso do ANDES-SN.
Principais diretrizes
A proposta de Carreira construída pelos professores sustenta-se, principalmente, em quatro diretrizes. A primeira é a carreira única para todos os professores das instituições de ensino superior, independente do nível de ensino a que estejam vinculados.
A segunda é o restabelecimento da isonomia por meio de remuneração única, que agrega o diferencial de titulação e de regime de trabalho em uma linha só no contracheque, eliminando todas as gratificações.
O projeto restabelece a paridade dos docentes da ativa com os aposentados e pensionistas, ao garantir que cada docente dessa parcela da categoria seja reenquadrado no mesmo patamar em que estava quando aconteceu a aposentadoria, garantidos todos os direitos.
Por fim, fixa uma estrutura de carreira dividida em 13 níveis, com degraus de 5% na referência salarial, a serem cumpridos a cada dois anos, o que permite que o professor atinja o topo da carreira em 25 anos. O modelo respeita o direito da professora mulher da educação básica de se aposentar após 25 anos de trabalho, como prevê a legislação, sem prejuízo de seu desenvolvimento na carreira.
O projeto também mantém em 3,1 vezes a diferença salarial entre o início e o topo da carreira, o que significa uma margem equilibrada de renda entre os companheiros da base da categoria.
Fonte: Sedufsm |
