Professores e técnicos da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) promovem nesta quinta-feira (28) manifestação contra a precarização dos serviços públicos e os prejuízos causados principalmente aos servidores e usuários dos sistemas de educação e saúde, após o “pacote de medidas” do Governo Federal para os dois setores. O ato público integra o Dia Nacional de Luta pelos Direitos dos Trabalhadores e vai ocorrer em frente ao Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV), a partir das 09h. Representantes de outros sindicatos, entidades populares e do movimento estudantil já confirmaram presença.
No alvo do protesto está a publicação das Medidas Provisórias (MPs) 520, que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), e 525, que altera a Lei nº 8745 e versa sobre a contratação de professores temporários, estabelecendo vagas de profissionais de ensino em novas instituições, sem a obrigatoriedade da promoção de concursos; além do Projeto de Lei Complementar (PLP) 549, que congela o salário dos servidores federais por dez anos, e da Minuta de Portaria do Ministério da Educação (MEC) que ameaça municipalizar ou estadualizar as Escolas de Aplicação – hoje ligadas às universidades federais –, aumentando em 2012 a relação professor/aluno para 1/20, sem a necessária realização de concurso para o quadro efetivo.
“Todas essas medidas atentam contra o caráter público e gratuito da instituição de ensino superior e de outros serviços, pois implicam em precarização do trabalho docente nas universidades públicas e se constituem como ataque à qualidade da educação, por parte do governo, pois, salários menores, veto ao direito a férias e ao acesso ao plano de carreira a estes trabalhadores”, argumenta o presidente da Associação dos Docentes da Ufam (Adua), Antônio Neto.
Para o professor, a publicação dessas MPs exige dos servidores públicos e da sociedade uma resposta. “Não podemos permitir a privatização dos hospitais universitários, a contratação de professores temporários sem concurso para a expansão das universidades, bem como de docentes substitutos. Por isso, é importante a presença de todos os cidadãos e cidadãs de Manaus nesse ato”, ressaltou.
De acordo com um dos diretores da Adua, professor José Humberto Michiles, o objetivo da manifestação é alertar a sociedade quanto ao processo de privatização dos serviços públicos. “Serviços públicos de qualidade é direito e uma luta de todos”, afirmou, dando o tom das frases das faixas que serão expostas durante a manifestação.
O ato, segundo Michiles, é um desdobramento da grande mobilização que ocorreu em Brasília, no último dia 13, quando mais de 15 mil servidores públicos federais lotaram a Esplanada dos Ministérios, para pressionar o governo por melhores condições de trabalho no serviço público.
Alerta
Os docentes também chamam atenção para o fato de o Governo Federal ter concordado com o aumento de 61,83% nos salários dos senadores e deputados federais e se auto-concedido um reajuste salarial de 133, 96%. Além disso, recordam do impasse em que se constituiu o aumento pífio do salário mínimo, bem como do corte de cerca de 50 bilhões de reais no Orçamento, dos quais R$ 1 bilhão atingindo diretamente a área educacional, sem contar a suspensão de benefícios concretos e constitucionais da ação do Estado na saúde, alimentação e habitação.
O alerta dos docentes contra o “pacote de medidas” do Governo também inclui os PLPs 248/98, que regulamenta a demissão do servidor público estável a partir de duas avaliações negativas seguidas num período de dois anos; o 92/07, que institui as fundações estatais de direito privado, transferindo boa parte da administração dos serviços públicos essenciais, como saúde e educação, para a iniciativa privada; e o 549/09, já aprovado no Senado, após apresentação coordenada pelo líder do governo Romero Jucá, e em tramitação na Câmara Federal, que visa limitar os gastos com a folha de pagamento dos servidores públicos em dez anos.
Fonte: Adua-SS
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