O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) ingressou com ação civil pública na Justiça Federal contra a Direcional Engenharia, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e a ASCC Incorporação e Comércio Ltda. cobrando a compensação dos impactos ambientais ocasionados pela construção do Residencial Eliza Miranda, em Manaus.
Na ação, o MPF pede que as empresas e instituições sejam condenadas a recuperar todos os danos ambientais decorrentes da construção do empreendimento habitacional ou, caso não seja possível a completa recuperação, que sejam condenadas a implementar medida ambiental compensatória ou ao pagamento de perdas e danos correspondentes.
O MPF pede também que a Justiça Federal condene as empresas e instituições ao pagamento de indenização pelo ano intermediário – que permanece entre a ocorrência do fato e o restabelecimento do meio afetado – e pelo dano residual – o que continua a existir apesar de todos os esforços de restauração –, em valor a ser definido no momento do julgamento.
A ação civil pública foi proposta após o MPF apurar danos ambientais. Durante as obras, houve a destruição de aproximadamente 264 mil metros quadrados de mata nativa, ao lado do Campus da Ufam, que é um fragmento florestal urbano, com autorização do Conselho de Administração da Suframa, proprietária da área onde foi construído o empreendimento.
A universidade exigiu que fosse criada uma área de amortecimento de impactos ambientais entre o terreno habitacional e a área do campus, que resultou em uma cessão de área de aproximadamente 430 mil metros quadrados. Posteriormente, a Suframa cancelou a cessão da área porque a Ufam não promoveu a proteção do terreno, por meio de cerca e vigilância para impedir invasões.
Fonte: Portal D24AM |
