O Dia Nacional de Luta pelos Direitos dos Trabalhadores, nesta quinta-feira (28), foi marcado por manifestações em favor da melhoria dos serviços públicos, principalmente nas áreas de saúde e educação, setores que concentram grande número de servidores e usuários em todo o país. Em Manaus, dezenas de professores, técnicos e estudantes da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) aproveitaram a data para protestar contra recentes medidas adotadas pelo Governo Federal nesses dois campos de concentração. O ato público ocorreu em frente ao Ambulatório Araújo Lima, vinculado ao Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV). Representantes de entidades populares e outros sindicatos também participaram do protesto.
O secretário-geral da Associação dos Docentes da Ufam (Adua), professor José Alcimar de Oliveira, avaliou positivamente a manifestação e informou que os atos públicos devem continuar pelos próximos meses. “O protesto foi qualitativamente relevante pelas falas e intervenções dos participantes, diante desse quadro de insatisfação. Esse ato é só o início de um processo que deve se fortalecer, com apoio dos movimentos populares e da sociedade como um todo”, afirmou.
Os participantes do ato público manifestaram descontentamento com a publicação das Medidas Provisórias (MPs) 520, que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), e 525, que altera a Lei nº 8745 e versa sobre a contratação de professores temporários, estabelecendo vagas de profissionais de ensino em novas instituições, sem a obrigatoriedade da promoção de concursos; além do Projeto de Lei Complementar (PLP) 549, que congela o salário dos servidores federais por dez anos, e da Minuta de Portaria do Ministério da Educação (MEC) que ameaça municipalizar ou estadualizar as Escolas de Aplicação – hoje ligadas às universidades federais –, aumentando em 2012 a relação professor/aluno para 1/20, sem a necessária realização de concurso para o quadro efetivo.
Para os professores essas medidas atentam contra o caráter público e gratuito da instituição de ensino superior e de outros serviços, pois implicam em precarização do trabalho docente nas universidades públicas e se constituem como ataque à qualidade da educação, por parte do governo, com salários menores e veto ao acesso ao plano de carreira a estes trabalhadores. “Não podemos permitir a privatização dos hospitais universitários, a contratação de professores temporários sem concurso para a expansão das universidades, bem como de docentes substitutos”, completou Oliveira.
Alerta
Os docentes também chamaram atenção para o fato de o Governo Federal ter concordado com o aumento de 61,83% nos salários dos senadores e deputados federais e se auto-concedido um reajuste salarial de 133, 96%. Além disso, recordam do impasse em que se constituiu o aumento pífio do salário mínimo, bem como do corte de cerca de 50 bilhões de reais no Orçamento, dos quais R$ 1 bilhão atingindo diretamente a área educacional, sem contar a suspensão de benefícios concretos e constitucionais da ação do Estado na saúde, alimentação e habitação.
O alerta dos docentes contra o “pacote de medidas” do Governo também inclui os PLPs 248/98, que regulamenta a demissão do servidor público estável a partir de duas avaliações negativas seguidas num período de dois anos; o 92/07, que institui as fundações estatais de direito privado, transferindo boa parte da administração dos serviços públicos essenciais, como saúde e educação, para a iniciativa privada; e o 549/09, já aprovado no Senado, após apresentação coordenada pelo líder do governo Romero Jucá, e em tramitação na Câmara Federal, que visa limitar os gastos com a folha de pagamento dos servidores públicos em dez anos.
Fonte: Adua-SS |
