Antes da pandemia da covid-19, a imposição pela Educação a Distância (EaD) já era uma realidade posta em marcha por governos, com a pressão de corporações privadas do setor educacional. Com a necessidade de oferta de ensino remoto na pandemia devido ao distanciamento social, a expansão do EaD ganhou mais força, o que representa uma grave ameaça para a Educação. Agora, em maio de 2022, o governo Bolsonaro lança o Reuni Digital, que prevê a expansão de vagas via EaD. O ANDES-SN se manifesta contra esse avanço.
No início da pandemia, em 18 de março de 2020, quando o Ministério da Educação (MEC) liberou as instituições de Ensino Superior do sistema federal a substituirem as aulas presenciais pela modalidade à distância, o Sindicato Nacional viu a medida com apreensão. Isso ocorreu, por que, embora de caráter excepcional, já havia a preocupação que o governo estivesse aproveitando o momento para implantar algo que já tinha como objetivo.
“Esse governo já tinha, anteriormente, aprovado através de uma indicação do MEC, que as aulas na graduação poderiam ter até 40% de ensino à distância. Sempre tivemos muita preocupação com isso, porque para nós não é Educação à Distância, é ensino à distância enquanto ferramenta metodológica complementar e não como conteúdo de disciplina. Ou seja, eu enquanto docente posso utilizar ferramentas virtuais para fazer um trabalho com meus estudantes, mas não que a disciplina seja pautada por isso”, explicou, na época, a então 2ª vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN e coordenadora do Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais (GTPE), Elizabeth Barbosa.
A diretora ressaltou, ainda, que as instituições federais de ensino mal têm estrutura para que os e as estudantes possam usar ferramentas virtuais na universidade e apontou que orientação do MEC ignorava o fato de que uma parcela dos universitários e das universitárias não dispõe dos instrumentos necessários para o EAD. “Não temos condição de garantir que o conteúdo à distância chegue a todo o corpo discente. Nós temos hoje na universidade pública muitos alunos vindos da classe trabalhadora, como essa população vai ter acesso a essas ferramentas para dar conta de uma disciplina? Eu vejo com muita apreensão isso, porque acentua a precarização de nosso trabalho e também da qualidade de ensino ofertada”.
Outra preocupação apresentada, na época, era de que a recomendação passasse a ser uma imposição, comprometendo mais ainda a formação dos e das estudantes e a qualidade das aulas. Agora, em maio de 2022, o governo Bolsonaro lança o Reuni Digital, programa que prevê a expansão de vagas via EaD. Para o ANDES-SN, essa proposta “acaba por atacar o tripé ensino, pesquisa e extensão, intensificando a concepção da educação superior como mercadoria e não como direito social. Da mesma forma, desconsidera o papel importante da vivência dos espaços universitários, essencial para a formação do(a)s estudantes”.
Leia a nota na íntegra:
NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN SOBRE O REUNI DIGITAL
O governo Bolsonaro, através do Ministério da Educação, anunciou para hoje (30/05) o lançamento do Reuni Digital, proposta que tem como eixos norteadores a expansão de vagas, via Ensino a Distância (EaD), como, também, a criação de uma Universidade Federal Digital. Importante lembrar que muito antes da pandemia o governo Bolsonaro, no mesmo ano de um gigantesco corte no orçamento das universidades, institutos federais e Cefets, publicou a Portaria nº 2.117/2019, que alterava de 20% para 40% a possibilidade de carga horária de EaD em cursos presenciais de graduação.
Estamos ainda passando por uma pandemia, que, como marca trágica, levou ao óbito mais de 600 mil pessoas, além da fome e o desemprego, escancarando a enorme desigualdade social, territorial e tecnológica de nosso país. O governo Bolsonaro, na medida em que sabotava a vacinação da sociedade, atacava os protocolos sanitários, dificultando o retorno presencial seguro, além de avançar na agenda do projeto do capital para a educação.
Nós, do ANDES-SN, construímos um plano sanitário, com o intuito da garantia do retorno presencial seguro, pois já alertávamos que o governo Bolsonaro e os empresários da educação aproveitariam a situação da aula remota emergencial para normatizar esse quadro, substituindo gradativamente a aula presencial por aula remota.
Em agosto de 2021, através de nota política e do InformAndes, já denunciávamos esse ataque do governo inimigo da educação pública. A proposta de Reuni Digital acaba por atacar o tripé ensino, pesquisa e extensão, intensificando a concepção da educação superior como mercadoria e não como direito social. Da mesma forma, desconsidera o papel importante da vivência dos espaços universitários, essencial para a formação do(a)s estudantes. Importa registrar que, bem distante da anunciada preocupação do governo em atingir metas de matrículas e de escolarização, contidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024, o que se vislumbra é o reforço do eixo desse governo, que a universidade tem que ser para poucos.
Nesse sentido, conclamamos nossa base a se manter em alerta, em constante estado de mobilização, em unidade com os sindicatos da educação, para derrotar mais esse ataque e reafirmar o que apresentamos como fundamentos conceituais, no Caderno 2, em que afirma: “o ensino deve ter uma caráter formador e crítico, ser presencial”.
Brasília (DF), 30 de maio de 2022
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
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01/06/2022
