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Respeito à autonomia, recomposição do orçamento das universidades, manutenção da Lei de Cotas e consolidação de novos campi estão entre as propostas dos dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior aos candidatos e às candidatas à presidência da república do Brasil em 2022. A proposta do documento, elaborado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), é sintetizar as principais demandas da Educação Superior do país.
A entidade ressaltou o importante papel das universidades para o ensino, a Ciência & Tecnologia (C&T) e a democratização da cultura, além de sua contribuição para o fortalecimento da soberania, do desenvolvimento econômico, da preservação sustentável do meio ambiente e da formação profissional, intelectual e cidadã.
“Mas, para isso, [as universidades] precisam ter condições de superar os atuais impasses, que são das universidades, mas, são também do País. E para isso buscam contribuir com o debate, propondo ideias, soluções e caminhos num momento rico em que os rumos do país devem ser necessariamente discutidos para que possamos marcar um encontro com um futuro melhor”.
Outros temas abordados no documento são a criação de legislação específica para disciplinar o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), a elaboração de uma política nacional para o sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação alinhada às múltiplas necessidades do país nos campos social, econômico e de desenvolvimento científico e tecnológico, valorização da extensão e incentivo e fomento à oferta de pós-graduação nas instituições públicas federais.
Autonomia universitária
A autonomia universitária tem sido desrespeitada desde a posse do governo de Jair Bolsonaro, em 2019. Já são 22 Instituições Federais de Ensino que sofreram intervenções do presidente, com a nomeação de candidatos ou candidatas à reitoria, sem que fossem escolhidos por meio da consulta à comunidade universitária. Neste sentido, o ponto da proposta é a defesa de legítima e segurança institucional às universidades, como forma de manter a democracia e autonomia, uma vez que o atual modelo da lista tríplice é suscetível às ações antidemocráticas e autoritárias. Essa é também é uma luta da ADUA e do ANDES-SN, que inclusive mantêm a Campanha “Reitor(a) eleito(a) é Reitor(a) empossado(a)”.
Orçamento das Universidades
Em relação às verbas para as universidades, a situação é crítica e emergencial, de acordo com a Andifes. Nos últimos anos, o orçamento discricionário (destinado a manter a estrutura e o dia a dia) vem reduzindo gradativamente ano a ano. O orçamento das Ifes despencou, por exemplo, de pouco mais de R$ 7,8 bilhões de 2015, para R$ 5,1 bilhões, sendo que, considerando apenas inflação do período (37,51%, pelo IPCA), a recomposição do orçamento deveria ser de R$ 10,8 bilhões.
“Ao compararmos esse valor atualizado com o valor nominal de 2022, constatamos que as universidades federais brasileiras tiveram, nesse período, um corte orçamentário de cerca de 52,5%. Isso é inaceitável, não apenas porque afeta um sistema que estava ainda em expansão - seja nas expansões pactuadas, nos projetos e programas de extensão e na pós-graduação -, mas, também, porque se tratam de receitas indispensáveis para o desenvolvimento do País, para a soberania nacional e mesmo para a nossa civilidade”, explicou a entidade.
A solicitação ocorreu após o Partido Verde (PV) entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 940) pedindo que o governo restabeleça o repasse previsto na Lei Orçamentária de 2022. Na avaliação do partido, o Planalto apresentou um "menoscabo [rebaixamento, redução da importância] em relação à situação geral de pane administrativa e colapso orçamentário das universidades federais".
Leia o documento na integra aqui
Fontes: ADUA com informações da Andifes
Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara
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18/05/2022
