Sem apoio do presidente Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei (PL) 2.564/2020, que define o piso salarial nacional da Enfermagem, foi aprovado na Câmara dos(as) Deputados(as) Federais, na quarta-feira (4), por 449 votos favoráveis e 12 contrários. O projeto seguirá ao Planalto para sanção presidencial, após apontamento da fonte de custeio para execução da medida. A votação foi acompanhada por enfermeiras(os), parteiras, técnicos(as) e auxiliares de enfermagem e suas entidades representativas. Pela manhã, a categoria mobilizou um ato público, em frente ao Anexo II da Câmara.
Segundo informações da Agência Brasil, para a relatora do PL, deputada federal Carmen Zanotto, a proposta terá impacto de R$ 50 milhões, ao ano, para a União. Uma equipe está fazendo o levantamento de fonte de financiamento. A desoneração de encargos e a ampliação de recursos, repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos estados e municípios, são algumas das opções em estudo.
O texto aprovado estabelece o valor mínimo inicial para enfermeiros(as) de R$ 4.750. Para os técnicos de enfermagem, o valor será proporcional de 70% do piso dos(as) enfermeiros(as). Já para auxiliares de enfermagem e para parteiras, o valor será de 50%. A medida terá alcance nacional para a rede pública e privada. O texto prevê ainda a atualização monetária anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Luta nacional
Em discussão no Congresso desde 1986, o piso salarial tem sido uma das maiores reivindicações dos(as) profissionais da Enfermagem, que representam 65% da força de trabalho da saúde e atuam diretamente na linha de frente de combate à pandemia da covid-19, sendo uma das categorias com mais vítimas da doença.
Para as entidades que atuam em defesa dos trabalhadores e das trabalhadas da saúde, a aprovação do piso é fundamental na luta contra os baixos salários e a exploração da categoria, composta majoritariamente por mulheres, que representam 85% de profissionais do setor.
O presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM), enfermeiro Sandro André, afirmou que a vitória na votação é graças a união dos(as) auxiliares, técnicos(as), enfermeiros(as) e parteiras de todo o Brasil.
A transmissão da plenária está disponível aqui.
Foto: Ilton da Silva
Fonte: ADUA com informações da Agência Brasil, CSP-Conlutas, Coren-AM, FNE e Agência Câmara de Notícias
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05/05/2022
