O documento “O PL nº 191/2020 e ação destruidora dos povos indígenas do Brasil” foi lançado, nesta terça-feira (19), pela Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas (Famddi), a qual a ADUA integra. O texto contém o retrospecto histórico das violações contra povos indígenas desde o projeto brasileiro de ocupação da Amazônia na década de 1960 e a análise de como ataques como esses continuam ocorrendo, a exemplo da tentativa de aprovação deste PL 191/2020, que autoriza a mineração em terras indígenas.
O documento elaborado pela Famddi traz, lista as incongruências do contexto, como a tramitação do projeto em um ambiente político declaradamente anti-indígena, e os interesses por trás da proposta como, por exemplo, os mais de 3 mil requerimentos minerários sobrepostos a terras indígenas da Amazônia Legal registrados no sistema da Agência Nacional de Mineração (ANM).
A análise reforça a inconstitucionalidade do PL também denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) e aponta a violação do direito de consulta prévia expressa na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
“A Constituição confere caráter de excepcionalidade a essa atividade econômica em terras indígenas e veta a exploração mineral garimpeira. O processo de tramitação do PL Nº 191/2020 fere de morte o fundamento constitucional e potencializa a geração da violência, da destruição e do caos nas terras indígenas”, aponta a Frente no documento.
A mineração está associada a conflitos, má distribuição de renda e geração de subempregos, segundo pesquisa da professora Heloísa Pinna Bernardo, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), realizada em 18 municípios de Minas Gerais, entre 2009 a 2013. A atividade, mesmo com compensações econômicas, não produz efeito positivo sobre o índice de desenvolvimento humano (IDH) nos municípios onde ocorre, também ressalta o estudo.
A Famddi resgata ainda os prejuízos ambientais e risco de morte que a mineração traz a exemplo das tragédias ocorridas com o rompimento de barragens de rejeitos em Brumadinho (2019) e em Mariana (2015), em Minas Gerais, classificados como os maiores desastres ambientais do Brasil.
No Amazonas, na década de 1980, o grupo Paranapanema iniciou a exploração de estanho na Mina de Pitinga, por meio da Mineração Taboca, no território indígena Waimiri-Atroari o que resultou no esbulho de 526.800 hectares da terra indígena. Em maio de 2021, o MPF/AM recomendou a suspensão imediata do depósito de resíduos ou lançamentos de qualquer tipo de substâncias em barragens de retenção do Complexo Mineral do Pitinga, de responsabilidade da Mineração Taboca, que apresentou vazamento e contaminou um igarapé e dois rios no interior da terra indígena Waimiri Atroari, em Presidente Figueiredo (AM).
“Escolhas devem ser feitas e o Brasil, assim como outros países, necessitam fazer uso dos recursos naturais, inclusive oriundos da mineração, para suprir suas necessidades. O que precisa ser respeitado é o processo da escolha a ser feita pautada pela responsabilidade, o compromisso ético e a observância legal, legítima e necessária da Constituição Federal”, aponta o documento.
Famddi
Criada em 14 de dezembro de 2018, durante o IV Encontro do Fórum de Educação Escolar Indígena do Amazonas (Foreeia), a FAMDDI reúne entidades indígenas e não indígenas voluntárias como, além da ADUA, a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Serviço de Cooperação com o Povo Yanomami (Secoya), Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (SARES), Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno (Copime); Associação das Mulheres Indígenas do Alto Rio Negro (Amarn), Associação de Mulheres Indígenas Sateré-Mawé (Amism) e Fórum de Educação Escolar e Saúde Indígena do Amazonas (Foreeia).
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20/04/2022
