O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira (10), que Ministério da Educação (MEC) e o Congresso apresentem explicações a respeito da queda do orçamento 2022 previsto para as universidades e institutos federais. O prazo é de dez úteis para o envio da resposta.
A solicitação ocorre após o Partido Verde (PV) entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 940) pedindo que o governo federal restabeleça o repasse previsto na Lei Orçamentária de 2022.
O orçamento deste ano previsto para as universidades é de R$ 5,3 bilhões. O valor é menor que os R$ 6,1 bilhões de 2019, último ano em que as universidades funcionaram normalmente, antes da pandemia da covid-19.
Na avaliação do partido autor da ação, o governo federal apresenta um "menoscabo [rebaixamento, redução da importância] em relação à situação geral de pane administrativa e colapso orçamentário das universidades federais".
O vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ricardo Fonseca, avaliou que o orçamento das universidades e institutos, aprovado pelo Congresso para 2022, ficou muito aquém do que estava sendo demandado, inclusive por conta da pressão inflacionária. “Com os vetos, isso se agravou. A escassez de recursos comprometerá o funcionamento regular das universidades, além de prejudicar o avanço e a manutenção da ciência brasileira".
O relator sorteado da ação, ministro Luís Roberto Barroso, avaliou a questão como "inequívoca relevância e que possui especial significado para a ordem social e a segurança jurídica".
Barroso determinou ainda que, após o prazo de dez dias para apresentação da resposta do MEC e do Congresso, será aberta vista ao advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, e, sucessivamente, ao procurador-geral da República, Augusto Aras para manifestação no prazo de cinco dias.
Segundo a ação do PV, ao não garantir os recursos mínimos para o funcionamento do Ensino Superior público, o governo fere o princípio democrático, previsto pela Constituição Federal, de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades.
Recomposição
A Educação sofreu um corte de R$ 739,9 milhões para este ano. A área havia ganhado recursos durante a tramitação do Orçamento no Legislativo, mas foi alvo de cortes feitos pelo presidente Jair Bolsonaro no fim de janeiro.
O corte e o bloqueio de verbas para as universidades atrasaram o retorno presencial e ameaçaram pesquisas. Com a repercussão, o governo desbloqueou o dinheiro, mas as instituições ainda sofreram impactos negativos.
Antes disso, as universidades já calculavam a necessidade de um acréscimo de R$ 1,8 bilhão no orçamento para garantir a manutenção das atividades. Reitores e reitoras pediam a recomposição do orçamento de 2019, com correção da inflação, já que tiveram cortes nominais em 2020 e 2021.
No final do ano passado, a Andifes informou, ao Congresso, que seriam necessários R$ 6,9 bilhões de orçamento para cobrir os custos de operação em 2022. O cálculo inclui gastos com manutenção de laboratórios e salas de aula, além das contas básicas de energia, água, segurança e internet.
O orçamento discricionário das federais foi de R$ 6 bilhões em 2019, caiu para R$ 5,5 bilhões em 2020 e chegou a R$ 4,5 bilhões no ano passado. Para 2022, o orçamento discricionário das universidades federais é de R$ 5,1 bilhões.
Desde o início do governo Bolsonaro, as universidades e institutos federais vêm enfrentando cortes no orçamento. Em 2019, no primeiro ano de gestão, 30% dos recursos foram contingenciados, o que levou as verbas de livre manejo nas instituições de ensino ao patamar de uma década atrás.
Fontes: com informações do UOL Educação e Folha de São Paulo
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11/02/2022
