Conhecido como “pacote do veneno”, o Projeto de Lei (PL) 6299/2002, que flexibiliza o uso de agrotóxicos no Brasil, foi aprovado na quarta-feira (9) na Câmara Federal dos(as) Deputados(as). A ampliação da utilização dessas substâncias afeta a saúde da população e contamina o meio ambiente. O texto segue agora para apreciação do Senado.
Desde 2019 o país vive uma liberação desenfreada de agrotóxicos. Só no primeiro ano do mandato de Jair Bolsonaro, 474 pesticidas foram liberados. Em 2020, o número subiu para 493. Já em 2021, foram registrados 550 novos agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura.
Dados do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apontam que 51% dos alimentos possuem resíduos de agrotóxicos. Entre 2010 e 2020, pelo menos 1.987 pessoas morreram por intoxicação aguda de agrotóxicos, sem contar a existência de doenças crônicas decorrentes das substâncias.
Ao contrário do que tentam justificar os defensores da proposta, não há previsão de reflexos positivos na produção e segurança alimentar. Muito pelo contrário, apenas as agroindústrias e suas commodities terão lucros.
Votação
O projeto, que estava no Congresso há 20 anos, foi votado em regime de urgência e recebeu 301 votos a favor, 150 contra e duas abstenções. A matéria favorece ruralistas e prevê mudança nas regras para produção, importação, distribuição e venda de agrotóxicos.
A transição da pauta aconteceu de forma acelerada. Em apenas quatro horas houve a aprovação do requerimento de urgência, do mérito e da proposta de lei.
“O agronegócio continua impondo sua pauta na Câmara. A bancada ruralista encontra apoio do presidente [da Casa] Arthur Lira para avançar nos ataques ao meio ambiente”, alertou o integrante do Setorial do Campo e assessor jurídico da CSP-Conlutas, Waldemir Soares.
Do Amazonas, apenas o deputado José Ricardo votou contra a proposta. Átila Lins, delegado Pablo, Bosco Saraiva, Sidney Leite e Silas Câmara votaram a favor. O voto do Capitão Alberto Neto não foi divulgado.
Modificações
Entre as mudanças propostas no texto-base estão: a liberação para produtos com substâncias cancerígenas, ainda que tenha a ressalva de que os níveis devem ser aceitáveis pela Anvisa; a mudança do termo agrotóxico para pesticida; e a possibilidade de registro temporário para os produtos que não foram analisados no prazo de dois anos. O PL também abre mercado para novas substâncias e uso de propaganda.
Atualmente, três órgãos são responsáveis pelo processo de registro dos agrotóxicos: Anvisa, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Ministério da Agricultura. Com o novo projeto, a regulamentação ficará centralizada no Ministério da Agricultura.
Fontes: ADUA com informações da CSP-Conlutas, Ponto de Pauta, Jornal Nacional, Portal da Câmara dos Deputados e Apib.
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10/02/2022
