Em continuidade aos atos pela recomposição salarial, representantes das entidades em defesa do funcionalismo público aprovaram a agenda de lutas na Plenária Nacional dos Servidores e Servidoras Federais, ocorrida no formato virtual, na quinta-feira (27).
Assembleias estaduais, jornada de lutas, estado de greve e indicação de deflagração da greve, fazem parte do calendário de mobilização, que já inicia nesta quarta-feira (2), com a realização de atos presenciais em Brasília (DF) e nos estados.
A convocação da reunião foi feita pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), com objetivo de fortalecer a campanha de pressão ao governo federal para conceder o reajuste que é devido ao serviço público.
A programação iniciou às 10h da manhã, com abertura das atividades feita pelo presidente do Fonacate, Rudinei Marques, o qual avaliou que a campanha salarial será a mais difícil dos últimos 30 anos, considerando o cenário pandêmico da covid-19, em que traz uma série de desafios, como a situação dos(as) servidores(as) públicos(as) da saúde que na prática não podem fazer greve, devido estarem na linha de frente do combate à pandemia.
O diretor do Fonasefe, Davi Lobão, fez um histórico do movimento e reiterou que o governo segue sem diálogo com a categoria. Ele relatou ainda que já foi enviado um ofício ao Ministério da Economia, requerendo a reposição, além de pedidos de reunião com o poder executivo e o poder legislativo.
Na primeira palestra do dia, com tema Intervenção Técnica sobre o orçamento, proferida pelo Consultor Legislativo, Luiz Alberto dos Santos, foi apresentado um estudo que mostra a possibilidade de recuperação remuneratória entre 2017 e 2022. Em sua fala também foram abordadas as questões fiscais, orçamentárias e legais referentes ao tema da recomposição salarial.
No período da tarde, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e advogado da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Cézar Britto, falou sobre Intervenção Jurídica sobre reposição salarial. Em seu discurso, Britto afirmou que isonomia e igualdade entre os(as) servidores(as) é direito garantido pela Constituição Federal de 1988, não tendo obstáculo jurídico ou orçamentário para negar o aumento ou realinhamento das carreiras. Ele afirmou ainda que juridicamente não há nada que impeça a luta pela reposição da inflação nos salários, porém os fatores políticos e mobilização influenciam na decisão.
“A história tem demostrado claramente que os reajustes, o realinhamento das carreiras, dependem mesmo da mobilização”, enfatizou.
Os ANDES-SN, Sindicato Nacional a qual a ADUA íntegra, Centrais Sindicais e demais Sindicatos, participaram da Plenária, e puderam se posicionar nos momentos destinados às intervenções.
Para a presidente do ANDES-SN, a pauta de realinhamento não está deslocada das questões de orçamento público e dos serviços públicos, por isso a pauta do Sindicato Nacional mantêm ações pela derrubada da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e pela revogação da Emenda Constitucional 95 (Teto dos Gastos), que tem sido usada como a grande justificava para barrar qualquer reajuste salarial dos servidores e servidoras e investimentos nas áreas prioritárias, como segurança, saúde e educação.
“Uma primeira questão que a gente sempre tem que ressaltar aqui é que esse indicativo de greve, esse estado de greve que a gente passa a conduzir é uma continuidade do movimento de luta do conjunto dos servidores públicos, das centrais sindicais, que mantiveram, durante 14 semanas, uma luta aguerrida em Brasília, que fez com que a PEC 32 não fosse votada em 2021. Então a gente não pode perder esse processo de vista, porque é ele que nos conduz também a acreditar na possibilidade dessa greve de forma unitária e forte no nosso país”. afirma Rivânia.
A categoria está sem reajuste desde 2017 e com perdas salariais desde 2011, acumulando uma defasagem de 49,28% nos salários. A palavra de ordem é reposição emergencial para todas e todos de 19,99%, já!”.
A transmissão online está disponível para visualização no canal do Fonasefe no YouTube, pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=dec1EXtJRKs.
A plenária foi encerrada com a aprovação da agenda de lutas como encaminhamento das atividades.
Veja abaixo o calendário de mobilização:
02 de fevereiro de 2022: Ato presencial em Brasília (DF) das diversas categorias para pautar audiência com os três poderes; protocolo de pauta de reivindicações; Faixaço por todo o País nos órgãos e prédios públicos
07 a 11 de fevereiro de 2022: realização de Plenárias Estaduais e atividades virtuais;
14 a 25 de fevereiro de 2022: Jornada de Lutas e Estado de Greve;
09 de março de 2022: a depender da resposta do governo à pauta de reivindicações, deflagração da greve a partir do dia 09 de março de 2022.
Fontes: ADUA com informações do ANDES-SN, Fonasefe, Fonacate e Sintesam.
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31/01/2022
