 Povos e organizações indígenas de todo o país realizam manifestações e eventos em defesa de suas terras e seus direitos desde segunda-feira (26), em Brasília. Os atos, que fazem parte da Mobilização Nacional Indígena e que seguem até esta quinta-feira (29), têm como objetivo impedir a aprovação de uma série de projetos contra os direitos territoriais dos indígenas, que estão em tramitação no parlamento.
Um dos projetos que os indígenas afirmam ser anticonstitucionais é a PEC 215, que pretende transferir aos congressistas a atribuição de aprovar a demarcação das Terras Indígenas (TIs). Outro Projeto de Lei contrário à demarcação de terras dos povos tradicionais é o PL 227, que visa abrir essas áreas à exploração econômica.
Também serão alvos dos protestos a proposta de alteração do procedimento de demarcação das terras indígenas, encaminhada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a Portaria nº 303 da Advocacia-Geral da União (AGU), que objetiva generalizar todos os territórios indígenas às condicionantes definidas para a TI Raposa Serra do Sol (RR), contrariando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para a coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Guajajara, há um pacto entre Estado e representantes do capital contra os direitos indígenas. “Está em curso uma virulenta campanha de criminalização, deslegitimação, discriminação, racismo e extermínio dos povos indígenas”, alerta.
Por outro lado, as organizações explicam que a tramitação de projetos que consolidam os direitos indígenas e que são bandeiras do movimento, como o Estatuto dos Povos Indígenas e o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), está paralisada há anos nos corredores do Congresso, sem qualquer avanço.
A Mobilização Nacional Indígena é promovida pela Apib, com apoio do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Instituto Socioambiental (ISA), Greenpeace, Instituto de Educação do Brasil (IIEB), entre outras organizações indígenas e indigenistas.
MPF processa União e Funai
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal de Itaituba contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União Federal pela demora na demarcação da terra indígena Sawré Muybu, de ocupação tradicional do povo indígena Munduruku.
A comunidade está localizada nos municípios de Trairão e Itaituba, no estado do Pará, no rio Tapajós. O procedimento de demarcação se arrasta há 13 anos e foi paralisado inexplicavelmente ano passado quando quase todos os trâmites administrativos já estavam concluídos.
De acordo com o procurador da República Camões Boaventura, que entrou com a ação na Justiça, “o objetivo é a efetiva e adequada tutela dos direitos indígenas, especialmente a garantia da posse exclusiva das terras indígenas, de modo que seja concretizado o dever constitucional de demarcar as terras por eles tradicionalmente ocupadas.” Além disso, a ação requer a condenação das requeridas em danos morais coletivos perpetrados contra os grupos indígenas, por conta da demora na conclusão do procedimento demarcatório.
A área, com pouco mais de 178 mil hectares, teve seu processo de demarcação iniciado em 31 de janeiro de 2001. Na ocasião, a presidência da Funai constituiu o primeiro grupo técnico para realizar estudos e levantamentos preliminares para identificação das aldeias Munduruku. Apesar de o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) estar pronto desde 13 de setembro de 2013, a fundação deixou de publicar o resumo do relatório no Diário Oficial da União e paralisou a demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, que já estava com toda a documentação pronta para homologação e registro.
Os ofícios enviados pelos procuradores da República que acompanham o caso não tiveram nenhuma resposta, o que, para o Ministério Público Federal, “demonstra o total descaso da presidência da Funai com as requisições do MPF e com os reclames do grupo indígena”.
A demora na demarcação provoca inúmeros danos aos Munduruku, ameaçados constantemente por invasões de madeireiros e garimpeiros. Estudos feitos pela própria Funai demonstram, através de imagens de satélite, a existência de vários ramais clandestinos abertos por madeireiros para desmatamento ilegal no interior da terra indígena.
Outro grave prejuízo é que a área Sawré Muybu deve ser alagada pelas usinas hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e Jatobá. Com o alargamento, o povo indígena deve perder uma de suas aldeias, roças, locais de coleta e caça, zonas de pesca e um cemitério ancestral, se as projeções estiverem corretas.
“Em empreendimentos desse porte, são esperadas mudanças limnológicas e paisagísticas drásticas, no comportamento dos rios (Tapajós e Jamanxim) e de seus afluentes, na ictiofauna, na entomofauna e na vegetação, além dos problemas sociais, econômicos e de infraestrutura gerados em função da implantação do canteiro de obras”, atestam os primeiros estudos de viabilidade das usinas. Com a demora no reconhecimento no território que ocupam secularmente, os moradores da área não terão reconhecido seu direito à consulta e compensação.
* Com informações do Cimi e Brasil de Fato e foto de Agência Câmara
Fonte: ANDES-SN
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