 A criminalização das lutas dos movimentos sociais foi amplamente discutida durante audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (22), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. A realização da audiência integra as reivindicações da Campanha Nacional Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais e da Pobreza, lançada em dezembro de 2013, em São Paulo, por várias entidades e organizações sociais, entre elas a CSP-Conlutas.
Sob o tema “A vigência das liberdades democráticas no país e o crescente processo de criminalização das lutas e das organizações dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre da periferia das grandes cidades”, a audiência, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), contou com a participação de representantes da CSP-Conlutas, Anel, Sinasefe, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e com a presença de diretores do ANDES-SN.
A garantia do direito à liberdade de se manifestar, o respeito aos direitos humanos, o repúdio ao aumento da repressão e às propostas de lei de criminalizam os movimentos sociais foram ressaltadas durante as falas, que discorreram ainda sobre a importância de resgatar e ampliar a discussão acerca da desmilitarização da polícia. Os debatedores destacaram ainda a legitimidade das manifestações realizadas pelos movimentos, denunciaram as violências sofridas durante as manifestações e os abusos por parte da polícia, além de criticarem radicalmente a proposta de Lei de Segurança Nacional, que tipifica as lutas sociais como terrorismo.
“Ao negar os direitos à população, que vai às ruas exigir serviços de qualidade, como saúde, educação, transporte, o governo se torna responsável pelas manifestações. Um governo que assiste a uma greve como a do Sinasefe e da Fasubra, e as paralisações feitas pelo ANDES-SN, que aguarda uma reunião há meses, ignora os trabalhadores em greve sem abrir às negociações e mantém esta postura, causa uma revolta”, afirmou o membro da Secretaria-Executiva Nacional da CSP-Conlutas, José Maria de Almeida.
O dirigente também denunciou a violência da polícia nas manifestações, o desrespeito ao direito de greve e manifestações, os casos de violência contra a pobreza, que atingem as periferias da cidade, e o aumento da judicialização contra a liderança dos movimentos, por meio das leis que tem como objetivo criminalizar as lideranças e as mobilizações. Durante sua fala, Zé Maria lembrou ainda dos 10 anos da ocupação do Haiti pelo exército brasileiro, em 1º de julho, e lamentou a ausência do Ministério da Justiça no debate, principalmente por este estar liderando as políticas de repressão no período da Copa da Fifa no Brasil. “É importante discutir o papel da política militar, os problemas que temos enfrentados no país neste momento e dar dimensão à discussão para reverter todo este processo”, acrescentou.
“Reitero a importância desta discussão e também da realização de uma nova audiência antes do início da Copa do Mundo, porque a realização deste megaevento no país está sendo utilizada como mote para aumentar a repressão e criminalização. É importante que este debate aconteça para que possamos expor os fatos que estão acontecendo”, afirmou o representante da Anel, Matheus Gomes. O estudante também destacou que a desmilitarização da polícia tem que ser inserida no debate. “Nas manifestações a polícia avança aos gritos sobre os manifestantes. Esta é a forma que é feita o diálogo. Na periferia isto se expressa de forma ainda mais lamentável, cruel. É necessário fazer reflexão sobre o modelo de segurança pública do nosso país”.
“Este debate se faz muito importante para entender com mais profundidade como e porque as coisas acontecem. O mais importante é assegurar as manifestações, garantir que os movimentos não sejam criminalizados e que os manifestantes não sejam apontados por crimes que não cometeram”, afirmou Deise Benedito, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Representantes do Comando Nacional de Greve do Sinasefe, presentes na audiência pública, denunciaram a conduta do governo, representado pelos Ministérios da Educação e do Planejamento (MEC e Mpog), em não negociar com as greves da educação federal e não atender às reivindicações da entidade. Em sua fala final, a coordenadora-geral da entidade, Silvana Pineda, afirmou: “se estamos em greve hoje é porque antes nos mobilizamos, lutamos, reivindicamos e essa casa não nos ouviu".
Encaminhamentos
Entre os encaminhamentos dados ao final da audiência pública, o senador Paulo Paim afirmou que a Comissão encaminhará um requerimento ao governo solicitando a abertura de negociação com as entidades da educação e irá propor a realização de uma nova audiência pública sobre o tema, a fim de ampliar a participação e discussão sobre a criminalização dos movimentos sociais, com a participação das centrais sindicais, movimentos sociais e representantes do Ministério da Justiça e OAB.
Solidariedade
Nesta quarta-feira (21), o ANDES-SN divulgou uma moção de solidariedade aos ativistas políticos Matheus Gomes – presente na audiência pública desta quinta-feira (22) -, Gilian Cidade, Rodrigo Barcellos Brizolla, Alfeu Costa Neto, Lucas Maróstica e José Vicente Mertz, integrantes do Bloco de Lutas de Porto Alegre, que recentemente foram denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, sendo injustamente acusados de formarem associação criminosa para a prática de dano ao patrimônio público, furto e explosão.
“Supostamente um caso de polícia é na verdade uma nítida perseguição política. As investigações do Inquérito Policial 017/2013 no Rio Grande do Sul são tentativas de calar o descontentamento popular com a atual situação dos serviços públicos e uma restrição às liberdades democráticas de manifestação e organização. Nesse sentido nos manifestamos contra a perseguição política aos denunciados e pelo arquivamento imediato da denúncia”, afirma o Sindicato Nacional na moção.
Fonte: ANDES-SN
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