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“14 meses de luta. 14 semanas de jornada. Não cansamos. Em 2022, voltaremos!” A frase está na faixa erguida pela frente de resistência formada por servidores públicos e servidoras públicas de todo o Brasil. A ADUA e o ANDES-SN, em conjunto com demais entidades ligadas à defesa do funcionalismo público, deram trégua na luta contra a Reforma Administrativa devido ao recesso parlamentar. Mas, a vigília continua até a derrubada da PEC 32. O encerramento dos atos presenciais aconteceu com manifestação cultural e política em frente ao Anexo II da Câmara dos(as) Deputados(as), na quarta-feira (15). A atividade comemorou a vitória parcial sobre a PEC 32, que não entrou em pauta no plenário em 2021.
A presidente da ADUA, professora Ana Lúcia Gomes, comentou que foram mais de cem dias de lutas ferrenhas contra uma conjuntura devastadora de morte, adoecimento e medo que adentrou a vida de brasileiros e brasileiras neste governo atual. “Nesta jornada, vários companheiros e companheiras deixaram suas casas e estiveram presentes em Brasília para protestar e denunciar os ataques sórdidos do desgoverno Bolsonaro. Os protestos são contra a destruição do Estado de Direito que esta Contrarreforma Administrativa representa aos servidores e serviços públicos. Nossa presença, em diferentes espaços, foi fundamental neste período de resistência, para impedir que a PEC 32 entrasse na pauta de votação na Câmara dos deputados neste ano de 2021”.
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Com o recesso parlamentar, que inicia em 23 de dezembro, a proposta de Bolsonaro e o ministro da economia, Paulo Guedes, perde fôlego, e também pelos prazos do regimento da Casa Legislativa, não entrará na pauta da Câmara neste ano. Segundo informação da CNN Brasil, em uma reunião com empresários na sexta-feira (10), Guedes prometeu que a reforma administrativa vai entrar em pauta em 2022. Por isso, os(as) servidores públicos(as) saem vitoriosos pela resistência na Jornada contra a PEC 32 e se mantêm firmes contra o maior ataque do governo Jair Bolsonaro ao funcionalismo público.
“Esta semana encerramos nossa Jornada de Luta no ano de 2021 e nos sentimos, mesmo que momentaneamente, com a sensação de dever cumprido, pois conseguimos impedir a tramitação na Câmara da PEC 32. O país precisa resistir a estes ataques e não descansaremos um minuto enquanto este projeto nefasto não for totalmente arquivado. Estamos parando por enquanto somente para recuperar o fôlego e nos reorganizarmos para permanecer na resistência e na defesa dos direitos de cidadãs e cidadãos, este é o compromisso do ANDES-SN e da ADUA que estiveram presentes em todas estas ações e continuarão firmes na defesa dos direitos das minorias e da educação”, disse a docente Ana Lúcia.
Em suas redes sociais, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público comemorou a vitória parcial. “Este ano a PEC 32/2020 não foi pautada. Nossos agradecimentos pelo empenho e participação de todos nas atividades contra a PEC 32”.
Jornada de lutas e movimento sindical
Servidores públicos e servidoras públicas de todo o Brasil protagonizaram a resistência, com participação nas constantes ações de denúncia do desmonte dos serviços públicos no saguão do aeroporto Juscelino Kubitschek, nos gabinetes dos(as) deputados(as), no Anexo II da Câmara e nas manifestações na Esplanada dos Ministérios.
A jornada contra a PEC 32 se ampliou e a frente de luta atuou em outras pautas essenciais em defesa da vida, como a luta dos povos originários contra o Marco Temporal, com apoio ao acampamento indígena em Brasília, contra o racismo e em defesa da ciência e da educação gratuita e de qualidade para todas e todos.
A ADUA somou forças nas mobilizações presenciais e na agitação virtual, com compartilhamento de card informativos sobre a PEC 32, tuitaços, pressão aos(às) parlamentares nas redes sociais, e apoio à publicação da Cartilha “Diga não ao fim dos serviços públicos! Diga não à PEC 32/2020.
Contrarreforma Administrativa
A Reforma Administrava representa o fim dos serviços públicos brasileiros e o aumento da corrupção e da desigualdade social. A proposta de emenda constitucional foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em setembro deste ano, e precisa ter, no mínimo, 308 votos de deputados e deputadas para aprovação.
“Em última análise, esta PEC prejudica a população enquanto favorece o processo de corrupção que campeia no país. Imaginem o servidor público sem estabilidade e indicado pelos partidos dos governos em plantão. Isso vai significar o aumento das rachadinhas como estamos vendo por ai”, explicou o membro da Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Paulo Barela, durante a transmissão de manifestação que ocorreu em frente à casa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), em Maceió (AL), no sábado (11).
Em defesa dos direitos de milhares de brasileiros e brasileiras, a mobilização das entidades em defesa do funcionalismo público, dos parlamentares da oposição, e dos servidores públicos e servidoras públicas será mantida e ampliada em 2022, até a derrota definitiva da PEC 32.
Fotos: Sinasefe e ADUA/Ana Lúcia Gomes
Fontes: ADUA com informações do CTB, Condsef , CSP-Conlutas, ANDES-SN, Sinasefe e CNN Brasil.
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16/12/2021
